Os servidores da Agência Nacional de Mineração (ANM) decidiram interromper novamente as atividades de regulação e fiscalização do setor como forma de reivindicar ações do governo para garantir a reestruturação do órgão. Eles alertam para o processo de “sucateamento” da autarquia, criada em 2017 e vinculada ao Ministério de Minas e Energia (MME).
A paralisação total das atividades permanecerá até quinta-feira (29). A partir de sexta-feira (30), apenas os serviços considerados essenciais, como a segurança de barragens, serão retomados durante a greve.
Desde a criação da agência reguladora, os servidores vêm denunciando a falta de recursos e a ausência de concursos públicos para recompor o quadro de funcionários responsáveis pelos trabalhos técnicos de regulação e fiscalização do setor mineral. Essa preocupação também foi destacada no relatório do governo de transição no final do ano passado. Atualmente, a ANM opera com a estrutura herdada do antigo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM).
Paralisação na ANM
Os servidores públicos da ANM afirmam que a dificuldade de fiscalização das atividades do setor mineral pode levar o país a enfrentar novas tragédias, semelhantes aos rompimentos de barragens de rejeitos ocorridos nas cidades mineiras de Mariana, em 2015, e Brumadinho, em 2019.
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, que construiu sua carreira política no estado de Minas Gerais e testemunhou de perto os efeitos devastadores dos dois incidentes, assumiu o cargo com o compromisso de evitar a ocorrência de novas tragédias. Essa declaração foi feita durante seu discurso de posse no início do ano e tem sido reiterada em manifestações públicas.
Além da exigência de novos concursos públicos, os servidores reivindicam a equiparação salarial com as demais agências reguladoras. Segundo a categoria, a ANM é responsável por regular e fiscalizar mais de 125 mil empreendimentos do setor mineral licenciados no país.
Ricardo Peçanha, diretor da Associação dos Servidores da Agência Nacional de Mineração (Asanm), afirmou que a agência está enfrentando atualmente um dos momentos mais críticos de sua história, operando com o menor contingente de servidores dos últimos 50 anos.
Ele ressaltou que, além de monitorar a segurança das barragens, a ANM também desempenha papel fundamental no combate ao garimpo ilegal e no licenciamento de atividades de pesquisa e exploração de recursos minerais em território nacional.
“Com apenas 664 servidores, temos mais de 125 mil empreendimentos para fiscalizar. Com o efetivo atual da ANM, seriam necessários mais de 36 anos para inspecionar todas as áreas de mineração no Brasil”, disse Peçanha.
O protesto dos servidores inclui a realização de manifestações em Brasília, tanto no Congresso Nacional quanto na Praça dos Três Poderes, além de atos nas unidades regionais da ANM em todo o país.
*Com informações de Valor Econômico
