O Plenário do Senado aprovou na quarta-feira (13) a nomeação do advogado Caio Mário Trivellato Seabra Filho para diretoria da Agência Nacional de Mineração (ANM). Foram 48 votos favoráveis e 11 votos contrários a indicação feita pelo governo.
Caio Seabra Filho estava como diretor-substituto na ANM desde a vacância do cargo pelo término do mandato do antecessor, Ronaldo Jorge da Silva Lima. Ele também é superintendente de Ordenamento Mineral e Disponibilidade de Áreas na agência.
Durante a sabatina na Comissão de Infraestrutura (CI) Caio Seabra falou sobre a necessidade de dar agilidade nas análises e decisões de requerimentos nos processos da ANM, foco na fiscalização, além de ampliar a oferta de áreas para pesquisa e lavra em regiões com potencial de minerais essenciais para a transição energética e segurança alimentar.
Segurança jurídica
O novo diretor destacou que pretende pautar seu mandato na diretoria da ANM, no aperfeiçoamento de normas visando a redução da discricionariedade nos atos; precedentes e jurisprudência administrativa em construção, assim como ajuste de normas para sua exequibilidade, eficácia e, principalmente, eficiência da agência.
Ele também frisou que é preciso modificação concepções antigas em processos minerários desde a pesquisa mineral, aditamento de substâncias, entre a entrega do RFP e a fase de requerimento de lavra, para impulsionar a pesquisa mineral. Lembrou também da importância da pequena e média mineração que representam cerca de 98% das empresas de mineração no país.
A rastreabilidade de bens minerais
Começando pelo ouro, foi outro tema debatido durante a sabatina, que segundo Seabra, é necessário “estender essa rastreabilidade para que seja possível mapear a cadeia da produção do insumo até o seu descarte, tendo em vista a sustentabilidade em nosso planeta, que precisa se adequar também aos resíduos gerados e materiais descartados, buscando o devido aproveitamento.”
Caio Seabra falou comentou também dos danos urbanos e ambientais causados em Maceió pelas operações da mineração de sal-gema da Braskem. Segundo ele, a primeira coisa que deveria ter acontecido é a política de ordenamento territorial para que não acontecesse a expansão urbana para o sentido de onde estavam localizadas as cavas.
O novo diretor da ANM é advogado, especialista em direito minerário e ambiental. Docente o Instituto Minere. Ingressou na ANM em 2020, trabalhou em projetos de regulação, foi assessor de Resolução de Conflitos da Diretoria Colegiada e vice-presidente da Comissão de Procedimentos de Disponibilidade.
