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Por Jazida
A Agência Nacional de Mineração (ANM) publicou a Resolução nº 223/2025, trazendo mudanças relevantes para a rotina de gestão dos processos minerários. A norma impacta diretamente empresas, consultorias e profissionais do setor, especialmente no que diz respeito a prazos, responsabilidades e organização das obrigações regulatórias.
O que é a Resolução ANM nº 223/2025?
A Resolução reforça a transição para um modelo de fiscalização mais técnico, proporcional e orientado por dados, exigindo maior controle operacional e consistência das informações prestadas à ANM.
Ela foi criada com o objetivo de atualizar e padronizar procedimentos administrativos, promovendo mais clareza normativa, segurança jurídica e previsibilidade na aplicação de sanções.
Diferentemente de normas que afetam situações pontuais, essa resolução tem impacto sobre a gestão dos processos minerários, pois reorganiza a forma como as infrações são apuradas e penalizadas.
Por que a Resolução 223/2025 eleva o nível de atenção das empresas?
A Resolução 223/2025 consolida o regime sancionador da ANM, estabelecendo multas proporcionais ao porte do empreendimento, à gravidade da infração e ao valor da produção mineral, além de promover uma diferenciação mais clara entre infrações relacionadas à pesquisa, à CFEM, à lavra, ao meio ambiente e à segurança, e de tornar mais objetivas as regras de intimação, prazos e manifestações no âmbito do Processo Administrativo Sancionador (PAS).
Na prática, conhecer a resolução é apenas o primeiro passo. O desafio está em transformar esse conhecimento em controle operacional e cumprimento efetivo das obrigações.
Como o Jazida ajuda na adaptação à Resolução 223/2025
O Jazida.com é uma plataforma digital especializada na gestão de processos minerários, desenvolvida para apoiar mineradores, empresas, consultorias, prospectores e equipes técnicas na organização, no monitoramento e no cumprimento preventivo de todas as obrigações legais do setor mineral, com mais eficiência, controle, segurança, redução de riscos e maior previsibilidade.
Com a plataforma, é possível:
- monitorar prazos automaticamente;
- centralizar informações dos processos minerários;
- acompanhar obrigações regulatórias em um único ambiente;
- receber alertas antecipados com até 180 dias de antecedência;
- reduzir erros operacionais e a dependência de planilhas manuais.
Isso permite uma atuação proativa, mesmo em um cenário regulatório mais rigoroso, permitindo antecipar riscos, evitar a perda de prazos, responder de forma organizada às exigências da ANM e tomar decisões com base em informações confiáveis e atualizadas, fortalecendo a conformidade regulatória e a segurança jurídica na gestão minerária.
Tudo o que você precisa saber sobre a Resolução ANM nº 223/2025
A Resolução ANM nº 223/2025 vai além de uma simples atualização de valores, ela consolida um novo patamar de exigência regulatória. Para entender, de forma prática, os oito grupos de infração, as metodologias de cálculo das multas e a aplicação de sanções como interdição e caducidade, preparamos um guia completo, que reúne:
- explicação do regime sancionador;
- diferenciação entre sanções pecuniárias e não pecuniárias;
- critérios de cálculo das multas;
- orientações práticas para adequação à norma.
Baixe gratuitamente o guia completo e entenda, na prática, como se adequar à Resolução ANM nº 223/2025.
