“Ainda não fiz uma análise profunda sobre o texto [da reforma tributária], mas achei um absurdo os Estados poderem criar impostos sobre os produtos agrícolas, de minério e petróleo”, disse Rubens Ometto Silveira Mello, fundador e presidente do conselho de administração do grupo Cosan. “São setores que sustentam o país”, afirmou.
Segundo o empresário, na Argentina, os produtores também são taxados, e o país vizinho enfrenta problemas graves na economia.
Para Ometto, a reforma tributária é um passo importante para o país, mas o Artigo 20 pode afetar relevantes setores da economia. “A reforma, a princípio, foi boa, mas teremos um segundo ‘round’ [no Senado].”
O Artigo 20 está previsto na reforma tributária aprovada. De acordo com Pedro de Camargo Neto, importante líder do agronegócio, não faz sentido aprovar uma reforma e criar essa exceção. “Já começa errado. A reforma oferece condições para os governos estaduais atuarem. Precisam se enquadrar e não procurar aumentar arrecadação em cima de qualquer setor. Espero que a Frente Parlamentar da agropecuária [FPA] reaja. Jabuti nunca mais.”
Fontes afirmam que o artigo 20 acabou entrando para legalizar uma situação do início do ano onde Estados, como Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Pará instituíram taxa para compensar a redução do ICMS. O tributo para alguns setores seria para garantir investimentos.
No Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), a preocupação é grande. A entidade elogia a reforma, mas ressalva que o Artigo 20 contraria a própria reforma e aumenta a carga tributária.
No entendimento do Ibram, o artigo permite instituir contribuição sobre produtos primários e semielaborados, produzidos nos respectivos territórios, para investimento em obras de infraestrutura e habitação, em substituição à contribuição a fundos estaduais.
“Sua inclusão ocorreu bem no limite do início da votação pelos deputados, o que dificultou avaliar com maior cuidado este trecho, que irá gerar sérias repercussões no setor empresarial e às exportações brasileiras. O Ibram espera que a votação pelo Senado Federal seja antecedida por um diálogo com a mineração e o setor agro e que tal artigo venha a ser suprimido da matéria da reforma tributária.”
Fonte: Valor Econômico
