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Por Ricardo Lima
Mais de 450 representantes de cidades mineradas e afetadas participaram do VI Encontro Nacional dos Municípios Mineradores, em Belo Horizonte. O evento aprovou por aclamação um documento com demandas prioritárias, que será apresentado na Comissão de Minas e Energia da Câmara Federal.
A carta-manifesto reivindica medidas imediatas e aponta prejuízos provocados por lacunas legais e pela falta de fiscalização no setor minerário. O texto será entregue em audiência pública prevista para ocorrer entre o fim de setembro e o início de outubro.
Urgência nas ações
O presidente da Associação Brasileira dos Municípios Mineradores (AMIG Brasil), Marco Antônio Lage, destacou a gravidade da situação enfrentada pelas cidades mineradas.
“Estamos diante de um cenário em que o tempo é curto e as demandas dos territórios minerados e afetados não podem mais esperar. Não há viabilidade para a implementação de um novo marco regulatório da mineração nacional neste momento, mas há ações concretas e imediatas que podem ser realizadas para beneficiar as cidades mineradoras e suas populações”
Marco Antônio Lage – Presidente da AMIG Brasil
Demandas prioritárias
O documento aprovado durante o encontro estabelece quatro pontos centrais. O primeiro é o realinhamento da alíquota da CFEM (Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais). Segundo estudo da UFMG, a perda média de receita para os municípios minerados e afetados pode chegar a R$ 20 bilhões.
Outro ponto é a definição de prazos para concessão de lavras. A AMIG defende que, após auditorias ambientais, sociais, fiscais e econômicas, os municípios tenham direito a indenização ou novo leilão caso as condições não sejam cumpridas.
A reestruturação da Agência Nacional de Mineração (ANM) também integra a pauta. “Uma auditoria recente do Tribunal de Contas da União (TCU) revelou a dura realidade: entre 2014 e 2021, aproximadamente 40% da arrecadação da CFEM foi sonegada, o equivalente a R$ 12,4 bilhões. E, como se isso não bastasse, a estrutura insuficiente da ANM coloca outros R$ 20 bilhões em risco de prescrição, devido à incapacidade de fiscalização adequada”, alertou a AMIG Brasil.
A associação também reforça a necessidade de preservar a autonomia municipal nos debates sobre o Código Minerário Brasileiro. “Há mais de três décadas, a AMIG Brasil luta para colocar os municípios e seus cidadãos no protagonismo das discussões sobre mineração. Os municípios não podem mais ser meros espectadores. É hora de assumirem o protagonismo e construírem um modelo justo, equilibrado e transparente”, destacou Marco Antônio Lage.
Outro pedido é a participação da AMIG no Comitê Gestor da Reforma Tributária. “A mineração é um dos pilares da economia brasileira, e os municípios mineradores precisam estar representados no Comitê Gestor da Reforma Tributária. Não podemos aceitar que decisões sejam tomadas sem a nossa participação”, reforçou o presidente da associação.
Mobilização política
A AMIG Brasil também convoca prefeitos e representantes municipais a cobrarem o apoio de seus deputados.
“Infelizmente, muitos deputados destinam recursos para projetos pontuais, mas não apoiam leis que poderiam gerar receitas significativas por meio da CFEM. É hora de identificar quem realmente está do lado das cidades mineradoras”, afirmou Lage.
Para ele, a audiência pública na Câmara será estratégica: “A audiência pública será uma oportunidade para dar voz às demandas dos municípios mineradores e garantir que elas sejam levadas a sério”.
A íntegra da carta-manifesto será divulgada nos próximos dias pela associação.
