segunda-feira, 22 abril, 2024
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MTE aprova nova redação de norma que trata de segurança e saúde ocupacional na mineração

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O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) divulgou no Diário Oficial da União (DOU) da última segunda-feira (26) a Portaria MTE Nº 225, que aprovou a nova redação da Norma Regulamentadora N22 – Segurança e Saúde no Trabalho na Mineração.

A N22 tem como objetivo estabelecer os princípios a serem seguidos nas empresas para garantir que o planejamento e a execução das atividades de mineração estejam alinhados com a promoção contínua da segurança e saúde dos trabalhadores.

Esta norma em questão foi alvo de revisões em um processo de negociação técnica tripartite entre governo, trabalhadores e empresas desde 2022. Dessa forma, dos 1583 itens presentes na versão anterior da norma, restaram 1182 itens que foram devidamente alterados e atualizados, com um consenso de 100% entre governo, trabalhadores e empresas.

O Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM) considera essa atualização uma grande conquista, pois promoverá um ambiente de trabalho mais seguro e saudável no setor mineral.

Veja a publicação completa no DOU aqui: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mte-n-225-de-26-de-fevereiro-de-2024-545109029

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