O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) entrou com uma Ação Civil Pública (ACP) requerendo à Setovi Mineração S/A a reparação de danos ambientais causados por uma mina desativada na zona rural de Catas Altas, região metropolitana de Belo Horizonte. O MPMG também busca indenização por danos morais coletivos no valor mínimo de R$ 500 mil.
O MPMG solicita que a Setovi apresente, em 60 dias, um Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (Prad), incluindo estabilização de taludes, desassoreamento de corpo hídrico e reflorestamento. Além disso, a empresa deve elaborar um Plano Ambiental de Fechamento de Mina (Pafem) em conformidade com o órgão ambiental estadual.
A implementação dos planos, conforme prazos e modificações determinados, deve ocorrer até a completa recuperação do meio ambiente. O descumprimento acarretará multa diária de R$ 1 mil, no mínimo. Se a recuperação técnica não for viável, a indenização será solicitada.
Segundo o MPMG, a atividade minerária na área conhecida como “Machados” está paralisada há mais de 10 anos, mas as obrigações de fechamento de mina, previstas em Deliberação Normativa de 2018, não foram cumpridas. Laudos técnicos indicam a degradação da área e danos causados pelas chuvas em 2022, como instabilidade de taludes, deslizamentos, carreamento de material ao Rio Maquiné, entre outros.
