quarta-feira, 24 abril, 2024
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MPF pede indenização de R$ 20 milhões da CSN por danos morais ambientais em Congonhas

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O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma ação judicial contra a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) exigindo uma indenização de R$ 20 milhões por danos morais coletivos ambientais relacionados a deslizamentos de terra em Congonhas, na Região Central de Minas Gerais.

O processo está relacionado a um incidente ambiental que ocorreu devido à barragem de rejeitos Casa de Pedra, situada na histórica cidade. Entre os dias 6 e 9 de janeiro de 2022, fortes chuvas resultaram em um deslizamento de terra na barragem, causando erosão e levando os rejeitos para os leitos dos rios.

Nesse período, a CSN suspendeu suas operações de extração e movimentação na mina devido às condições climáticas adversas.

O MPF alega que a empresa impediu a entrada da Defesa Civil da cidade na área da barragem, impedindo uma avaliação dos riscos e danos, conforme previsto na legislação de segurança de mineração.

Além da indenização, o MPF também solicitou o bloqueio do direito minerário na área junto à Agência Nacional de Mineração (ANM) para prevenir qualquer tentativa de transferência da autorização de exploração para terceiros. Não há solicitações para proibir as operações da empresa no local.

A mina Casa de Pedra, localizada em Congonhas, opera desde 2009 e armazena aproximadamente 63,3 milhões de metros cúbicos de rejeitos de minério de ferro. Para efeito de comparação, esse volume é quase cinco vezes maior do que o da barragem da Mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho, e cerca de 1,5 vezes maior do que o da barragem do Fundão, em Mariana.

A CSN, em comunicado, afirmou que não foi oficialmente notificada sobre os detalhes do processo e que não tem histórico de acidentes com barragens, uma vez que todas estão fora de operação desde 2020 e em estado estável.

A empresa também destacou que a Casa de Pedra não foi afetada durante as chuvas de janeiro do ano passado, e o incidente envolveu um escorregamento no terreno natural do dique de sela, sem qualquer impacto na barragem ou na população.

A CSN afirmou que não impediu a fiscalização, pois o responsável pela barragem estava conduzindo inspeções em campo quando a Defesa Civil chegou, e houve um deslocamento que levou alguns minutos, levando a equipe da Defesa Civil a se retirar do local.

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