por Fernando Moreira de Souza
Em portaria publicada no portal da Imprensa Nacional, o Ministério de Minas e Energia abriu nesta quarta-feira, 22 de janeiro de 2024, uma consulta pública para contribuições sobre minuta de Portaria que estabelece os critérios e as condições para enquadramento dos projetos de investimento em transformação de minerais estratégicos para a transição energética, para fins de emissão de debentures.
Consulta Pública MME – critérios e as condições complementares ao Decreto nº 11.964/2024 para o enquadramento e acompanhamento dos projetos de investimento em transformação de minerais estratégicos.
Para os fins de emissão de valores mobiliários com benefícios fiscais, debêntures de infraestrutura e debêntures incentivadas, são considerados minerais estratégicos para a transição energética: o cobalto, o cobre, o lítio, o níquel e os elementos de terras raras.
São elegíveis para a emissão de valores mobiliários com benefícios fiscais os projetos de transformação mineral, pertencentes a sociedades de propósito específico ou concessionárias de lavra, que resultem na produção das seguintes substâncias; em grau bateria: carbonato de lítio, hidróxido de lítio, sulfato de cobalto, sulfato de níquel e folha de cobre, nas espessuras requeridas pelas baterias de íon-lítio; em grau de pureza adequado para a produção de ímãs para motores elétricos: óxidos de terras raras, cloretos de terras raras e metais ou ligas de terras raras.
As contribuições deverão ser enviadas pelo Sistema Participa + Brasil até o dia 09 de março de 2023.
