O Projeto de Lei 278/23, de autoria do deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), tem como objetivo proibir a exploração de recursos minerais e o aproveitamento do potencial energético de recursos hídricos em terras indígenas. O texto está em tramitação na Câmara dos Deputados. De acordo com o texto, a proibição abrangeria terras indígenas já demarcadas, em processo de demarcação e aquelas que possuem registro de comunidades isoladas.
O deputado Ricardo Ayres afirmou que a medida tem como objetivo resguardar os povos indígenas da presença do garimpo. Conforme destacou ele, a situação atual dos Yanomami, em Roraima, que enfrentam uma grave crise humanitária e sanitária que ganhou repercussão internacional. Ayres declarou que as denúncias de abusos que estão ocorrendo nas terras indígenas apontam para a presença deletéria do garimpo, que é uma atividade que viola os direitos constitucionais dos povos originários.
Exploração por povos indígenas
Segundo o deputado, a exploração econômica deve ser exclusivamente realizada pela população indígena. Ele destacou que é necessário respeitar a autonomia dos povos originários e que os lucros e ganhos provenientes das terras indígenas devem ser geridos de forma autônoma pela população indígena.
A proposta de proibição da exploração de recursos minerais e do potencial energético em terras indígenas é uma importante iniciativa. Afinal, ela visa proteger a integridade dos povos originários. Além disso, busca garantir a preservação de suas terras de atividades econômicas que possam prejudicar o meio ambiente e a própria saúde e bem-estar dos indígenas.
A medida também respeita os direitos constitucionais dos povos indígenas, que têm o direito de usufruir exclusivamente das riquezas do solo, dos rios e dos lagos das terras que tradicionalmente ocupam. Além disso, é fundamental que a exploração de recursos naturais seja realizada de forma sustentável e respeitando as tradições e culturas dos povos originários.
