A Assembleia Legislativa de Mato Grosso criou, em 13 de abril, a Câmara Setorial Temática (CST) para estudar a mineração no estado. Presidida pelo deputado estadual Max Russi (PSB), a CST tem 180 dias para concluir o estudo, prorrogáveis por igual período.
Durante a sessão de instalação, Russi destacou as mudanças significativas na regulamentação da exploração de recursos minerais no Brasil . Também ressaltou a aprovação da Lei 11.991/2022 pela Assembleia Legislativa do Estado, que institui a Taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários (TFRM) e o Cadastro Estadual de Controle e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários (CERM).
Mato Grosso foca na mineração
De acordo com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Mato Grosso produziu 6,8 bilhões de reais em minérios em 2022. Isso colocou o estado em sexto lugar no ranking dos maiores produtores de minérios do país. Russi ressaltou que a mineração é importante para o fomento do estado, com enorme potencial de crescimento se as decisões governamentais corretas forem tomadas.
A CST busca a regularização da exploração de águas subterrâneas pelos balneários da região de Jaciara, Juscimeira e São Pedro da Cipa em tratativas com o Ministério Público Federal.
Caiubi Kuhn, presidente da Federação Brasileira de Geólogos (Febrageo), defendeu que a CST elabore um projeto de lei visando à criação da política estadual de geologia e recursos minerais de Mato Grosso e destinasse parte dos recursos arrecadados por meio da taxa criada pela nova lei à pesquisa e fomento. Outros especialistas e autoridades presentes também apontaram a necessidade de destinar recursos para pesquisa e fomento e melhorar a fiscalização no estado.
