sexta-feira, 17 maio, 2024
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Justiça Federal determina suspensão imediata de licenças de mineradora de areia em Marechal Deodoro (AL)

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A Justiça Federal acatou integralmente os pedidos do Ministério Público Federal (MPF) em uma ação civil pública e concedeu liminar para a suspensão imediata de todas as licenças e autorizações ainda vigentes em favor de uma empresa mineradora de areia, e seu proprietário, devido à extração irregular no município de Marechal Deodoro (AL). A decisão também impõe multas diárias em caso de descumprimento.

A Agência Nacional de Mineração (ANM) e o Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas (IMA) são instados a suspender as licenças sob pena de multa diária de R$ 1 mil sobre os patrimônios pessoais dos gestores públicos responsáveis. Além disso, a empresa e seu proprietário devem cessar imediatamente a atividade de extração mineral na região, conhecida como “Dunas do Cavalo Russo”, sob risco de multa diária de R$ 5 mil.

O juiz federal Raimundo Alves de Campos Jr. ressaltou a gravidade da situação, evidenciada por imagens fornecidas pela ANM e IMA/AL, que mostram uma “cicatriz” de 32,9 hectares nas Dunas do Cavalo Russo, resultado de 13 anos de extração de areia pelos réus.

Além da suspensão das atividades, os responsáveis pela exploração devem apresentar, em 60 dias, um Plano de Recuperação de Área Degradada (Prad) ao Ibama, visando restituir as funções ambientais da área degradada. O Ibama terá 30 dias para apontar eventuais adequações no Prad, iniciando imediatamente a execução do plano.

Apesar de intimado, o proprietário da mineradora não apresentou defesa. A ANM, por sua vez, reconheceu irregularidades na atividade minerária, afirmando ter aplicado as “sanções cabíveis”. Já o IMA alegou um “periculum in mora” inverso, autorizando a extração para preenchimento de cavidades pela Braskem. No entanto, a decisão destaca que a areia extraída não era mais utilizada para reverter danos causados pela exploração irregular de sal-gema.

O contexto da investigação envolve a Braskem, que comprometeu-se a adotar medidas para estabilização do solo afetado pelo afundamento causado pela exploração de sal-gema. Suspeitas de uso de areia extraída irregularmente levaram o MPF a apurar a extração na área de proteção ambiental “Dunas do Cavalo Russo”, em Marechal Deodoro. A Braskem, em resposta, declarou não adquirir mais areia dos fornecedores sob investigação. A controvérsia sobre a liberação da extração levou à realização de perícia pela Polícia Federal.

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