por Fernando Moreira de Souza
A ação civil pública, movida pela Defensoria Pública da União, teve a decisão assinada pelo juiz federal Leonardo Araujo de Miranda e ordena ao Incra anular um contrato com a mineradora canadense Belo Sun, que faria extração de ouro em área destinada à reforma agrária, no Pará. A região abriga comunidades indígenas e ribeirinhas, além de grande biodiversidade, está localizada na região de Volta Grande do Xingu e já enfrenta impactos ambientais severos como a falta de água causada pela Usina de Belo Monte.
Com relatos de que a Belo Sun estaria restringindo a circulação e acesso dos moradores, a DPU argumentou que o contrato violaria direitos das comunidades assentadas e que a concessão para mineração era irregular, porque não houve a desafetação formal. Após a área técnica do Ministério do Desenvolvimento Agrário ter encontrado irregularidades no contrato, no ano passado, o Incra ignorou o cancelamento do arranjo sugerido pela pasta e defendeu na justiça a manutenção do acordo, com o argumento de que não haveria famílias morando na região.
O entendimento da DPU foi acolhido pelo juiz Miranda, que ainda determinou, com o objetivo de preservar a política pública agrária, informar aos assentados sobre todas as etapas do empreendimento, além de acesso a um canal de diálogo junto ao Incra e à mineradora, para apresentar propostas sobre as medidas de reparação mais adequadas.
A expectativa da mineradora que pertence ao grupo financeiro canadense Forbes & Manhattan é extrair, em média, cinco toneladas de ouro por ano, durante doze anos, investindo pouco mais de 1 bilhão no projeto, mas o processo de licenciamento ambiental da área está suspenso desde 2017, por ordem do TRF-1.
