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Por Ricardo Lima
As alterações estruturais da Reforma Tributária foram o foco das discussões na tarde desta quarta-feira (20), durante o VI Encontro Nacional dos Municípios Mineradores, promovido pela AMIG Brasil. O evento reúne representantes de mais de 300 cidades mineradoras e impactadas, em um debate sobre a arrecadação, a governança e a justiça tributária no setor mineral.
Entre os temas abordados, destacam-se o funcionamento do IVA Dual, mecanismos compensatórios para municípios e a criação do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que podem redefinir a autonomia e a arrecadação das cidades mineradoras.
Cenário tributário e mudanças estruturais
A consultora Flávia Vilela apresentou uma análise detalhada sobre o sistema tributário brasileiro e os objetivos da Reforma Tributária. Segundo ela, a proposta busca simplificar a cobrança, reduzir distorções históricas e unificar tributos por meio do IVA Dual, composto pela Contribuição Sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal, e pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), compartilhado entre estados e municípios.
“Na prática, o IVA é um imposto sobre valor agregado que unifica tributos e traz mais eficiência ao sistema”, afirmou Flávia Vilela.
Ela também destacou mecanismos como o split payment, que garante o recolhimento automático dos tributos, e o cashback para famílias de baixa renda, destinado a devolver parte dos impostos pagos. “Essa proposta é um avanço importante para reduzir desigualdades e tornar o sistema mais justo”, pontuou.
Outro destaque foi a introdução do imposto seletivo sobre a extração de minério, que desloca a responsabilidade tributária para as mineradoras, além de mudanças em IPTU, IPVA e ITBI, impactando diretamente a arrecadação municipal.
Mecanismos compensatórios e autonomia municipal
O auditor-fiscal Rafael Viches detalhou os efeitos da substituição de tributos como ISS e ICMS pelo IBS e CBS, explicando que o imposto passará a ser recolhido onde ocorre a operação e não mais na sede da empresa. “Se um consumidor contrata uma empresa sediada em São Paulo, mas realiza o pagamento do boleto em uma cidade mineira, é essa cidade que recolhe o imposto”, exemplificou.
Viches alertou que a mudança favorece municípios com grande população, mas pode prejudicar aqueles com baixa densidade populacional, mesmo abrigando grandes empresas. “A arrecadação será definida pelo consumo da população, e não pela quantidade de empresas sediadas no município”, explicou. Ele reforçou ainda a urgência de adaptação das prefeituras ao novo modelo nacional de apuração de tributos: “Essa adequação é o dever de casa mais urgente para as prefeituras. Quem ainda não começou, deve agir imediatamente”.
Encerrando as palestras, José Alberto Macedo abordou a criação do Comitê Gestor do IBS, entidade colegiada responsável por coordenar arrecadação e fiscalização do imposto. “Esse comitê centralizará a governança de um sistema que envolve múltiplos entes federativos, atuando como uma instância técnica e administrativa. Apesar de ser uma inovação importante, é preciso avaliar como isso impactará a autonomia dos municípios na gestão de suas receitas”, afirmou Macedo.
