Na última terça-feira (12/3), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou o projeto de lei (PL) 836/2021, do senador Fabiano Contarato (PT-ES), visando fortalecer o controle sobre o comércio de ouro no Brasil.
O projeto revoga a “presunção de boa-fé” na origem do metal, uma regra suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2023, e proíbe a venda de ouro proveniente de terras indígenas e áreas de conservação ambiental.
A proposta foi aprovada por unanimidade em uma primeira votação, e ainda será submetida a um turno suplementar em outra reunião da comissão. Se não houver recursos para votação no plenário do Senado, seguirá diretamente para análise na Câmara dos Deputados.
O Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM) comemorou a decisão da CAE. Nos últimos dois anos, o IBRAM intensificou sua oposição ao garimpo ilegal, uma atividade criminosa que causa danos humanos, ambientais e econômicos.
Nesse período, o IBRAM buscou apoio e parcerias com autoridades governamentais, órgãos reguladores, ONGs, empresas e representações diplomáticas para combater essa prática prejudicial.
