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Home Legislação

Ibama desmantela garimpo ilegal e destrói infraestrutura criminosa no Pará

29 de maio de 2023
em Legislação
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Ibama desmantela garimpo ilegal e destrói infraestrutura criminosa no Pará

Na sexta-feira (26), o Ibama e o ICMBio realizaram a operação Acupary, que teve como objetivo desmantelar uma ação criminosa que dava suporte a garimpos ilegais em terras protegidas e unidades de conservação no Baixo Tapajós, Pará. A atividade ilegal ocorria ao longo da BR 230, onde quatro pistas de pouso improvisadas eram utilizadas para esse fim.

Durante a ação, a equipe de fiscalização do Ibama apreendeu cinco aeronaves, três camionetes, 42 mil litros de diesel, 1.600 litros de gasolina de avião, uma pistola com numeração raspada e uma carabina. As aeronaves, completamente modificadas pelos criminosos para transporte de carga aos garimpos, representavam riscos à navegação aérea, ao meio ambiente e às comunidades locais já afetadas pela presença dos garimpeiros.

Garimpo ilegal

O combate a esses garimpos ilegais é uma prioridade para o Ibama, e a operação Acupary foi a primeira fase das ações realizadas na comunidade da TI Munduruku, conforme determinado pelo STF na ADPF 709. Nessa fase, foram atacadas as pistas de pouso que sustentavam o suprimento dos garimpos clandestinos na região.

Além disso, o Ibama identificou que várias aeronaves que operavam na TI Yanomami migraram para a bacia do Tapajós após o início da operação Xapiri, que combate o garimpo ilegal na TI Yanomami desde fevereiro de 2023.

A aviação de garimpo desempenha um papel significativo na expansão da mineração ilegal, permitindo maior alcance das frentes de exploração, aumento da velocidade da atividade e representando um grande volume de capital investido nesse setor ilícito. Além disso, as atividades aéreas relacionadas ao garimpo expõem a população a sérios riscos de acidentes aéreos.

O Ibama também está investigando as rotas de fornecimento de combustível de aviação para as aeronaves envolvidas nessa atividade criminosa, uma vez que o comércio irregular desse combustível é considerado uma infração ambiental.

Ação do IBAMA

Quanto à destruição dos equipamentos apreendidos, eles foram inutilizados devido à impossibilidade de retirá-los do local. Os aviões utilizados no suporte aos garimpos ilegais não possuíam registros de manutenção e sua real condição operacional era desconhecida, o que inviabilizava a retirada por via aérea. Além disso, a retirada por terra implicaria em passar por pontos de controle das organizações criminosas, colocando em risco a integridade física dos servidores e moradores da região.

Diante disso, a inutilização dos equipamentos foi a alternativa necessária, considerando a exposição dos envolvidos e da comunidade local. Essa ação se enquadra na legislação e é vista como a única alternativa razoável para lidar com a situação. O combate ao garimpo ilegal em áreas protegidas é essencial para impedir a expansão dos criminosos e a abertura de novas frentes de exploração em regiões remotas.

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