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Governo diz preocupado com a proliferação de taxas de fiscalização sobre mineração

Taxas criadas por estados e municípios, contestadas judicialmente pelo setor mineral, representam insegurança jurídica para a indústria, diz Breno Zaban Carneiro, Diretor do Departamento de Gestão das Políticas de Geologia, Mineração e Transformação Mineral doMinistério de Minas e Energia durante Seminário Internacional de Minerais Críticos e Estratégicos, organizado pelo IBRAM, em Brasília.

O Ministério de Minas e Energia (MME) vê com preocupação a proliferação de taxas de fiscalização sobre a atividade mineral criadas por estados e municípios. O setor tem contestado tais encargos, inclusive, no Supremo Tribunal Federal (STF) e o MME avalia como integrar essas discussões, inclusive judiciais, para que “essas taxas não sejam mais um fator de insegurança jurídica sobre o retorno do investimento no setor”, afirmou Breno Zaban Carneiro, Diretor do Departamento de Gestão das Políticas de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do ministério.

Carneiro disse também que o MME tem operado para fortalecer a Agência Nacional de Mineração (ANM), apoiando a atração de recursos financeiros e humanos. Carneiro participou, na manhã desta 3ª feira (7/5), em Brasília, do primeiro painel do Seminário Internacional de Minerais Críticos e Estratégicos, intitulado “Os minerais críticos e estratégicos e a transição energética no Brasil e no mundo.”

 No evento, especialistas e autoridades nacionais e estrangeiros debateram o panorama da agenda dos minerais críticos e estratégicos (MCE) e seu papel na transição energética do Brasil e do mundo, com os desafios e oportunidades para o setor mineral frente a um novo paradigma energético.

Participaram do painel, além de Carneiro, Tomás de Oliveira Bredariol, Analista de Política Energética e Ambiental – IEA (International Energy Agency); Ita Kettleborough, Diretora da Comissão de Transições Energéticas; Rohitesh Dhawan, Presidente e CEO do Conselho Internacional de Mineração e Metais (ICMM) por vídeo gravado. A moderação coube a Julio Cesar Nery Ferreira, Diretor de Sustentabilidade do IBRAM.

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