quarta-feira, 24 abril, 2024
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Gilmar Mendes destaca necessidade de exploração legal do ouro

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Durante o evento “Correio Debate: os caminhos do ouro”, promovido pelo Correio Braziliense com o apoio da Casa da Moeda do Brasil, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ressaltou a importância de realizar a exploração de riquezas, como o ouro, dentro dos marcos legais.

O debate teve como foco combater a exploração ilegal do metal e fortalecer o comércio regular do ouro, contando com a presença de autoridades, integrantes do governo e especialistas no assunto.

Mendes comentou sobre a decisão do STF de suspender o princípio da “boa-fé” no comércio do ouro, que era utilizado na venda e exploração ilegal do minério. Segundo o ministro, esse dispositivo vinha gerando polêmica, permitindo violações e até mesmo garimpo ilegal em terras indígenas, dificultando a rastreabilidade do ouro ilegal.

Comércio do ouro

Em abril, Gilmar Mendes emitiu uma liminar suspendendo o princípio da boa-fé, decisão que foi referendada pelo plenário do STF em 3 de maio. Além disso, o governo recebeu um prazo de 90 dias para apresentar uma nova regulamentação para a exploração do minério. Anteriormente, compradores de ouro ilegal não eram responsabilizados caso não tivessem conhecimento da origem ilícita do material.

O ministro destacou que o dispositivo anterior não proporcionava segurança jurídica e era uma abordagem cartorial do tema. Ele argumentou que as presunções presentes na legislação acabavam minando a efetividade do controle sobre uma atividade sensível.

Gilmar Mendes ressaltou a importância de debater o assunto para retomar de forma segura o caminho da legalidade. Ele enfatizou o desejo de que as atividades de exploração das riquezas sejam realizadas dentro dos parâmetros legais estabelecidos.

*Com informações de Correio Braziliense

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