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Por Redação
O Congresso Nacional avança nas discussões sobre o Projeto de Lei 2780/2024, que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), que busca preparar o país diante dos desafios da transição energética. O texto, relatado pelo deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), traz uma inovação aguardada pelo setor: a criação de um Fundo Garantidor voltado a reduzir riscos de crédito e ampliar o acesso a financiamento para empresas juniores e de médio porte.
Segundo Jardim, o fundo será de natureza privada, com cotas integralizadas pela União e por empresas do setor, e terá gestão profissional escolhida por processo seletivo público. O objetivo é oferecer garantias de crédito que tornem viáveis os financiamentos junto a instituições financeiras nacionais, como o BNDES, catalisando novos investimentos na cadeia de minerais críticos.
“A proposta surgiu de uma demanda direta do setor mineral e foi integralmente acolhida no relatório. A ideia é criar um instrumento que mitigue o risco e promova competitividade, especialmente nas fases iniciais da cadeia produtiva, que exigem capital intensivo e têm alto grau de incerteza”, explicou o parlamentar.
Mecanismo de crédito para impulsionar empresas juniores
Especialistas avaliam que o fundo pode mudar o ambiente de financiamento da mineração brasileira. “A viabilidade econômica de projetos de minerais críticos é frequentemente comprometida por riscos geológicos, tecnológicos e de mercado, o que dificulta o acesso ao crédito tradicional. A criação de um fundo garantidor especializado mitigará esse risco perante instituições financeiras, catalisando investimentos essenciais para a segurança industrial e mineral do país”, analisa Frederico Bedran, advogado especialista em direito minerário.
Para o setor, o instrumento representa mais do que uma política financeira — é um sinal de maturidade institucional e integração entre governo e iniciativa privada. “Mais do que um mecanismo de crédito, o fundo simboliza a união do ecossistema de minerais críticos no Brasil. Quando grandes mineradoras, empresas juniores, governo e investidores atuam de forma integrada, todos se tornam mais fortes e capazes de acelerar o desenvolvimento sustentável e tecnológico do país.
O Fundo Garantidor pode ser o elo que faltava entre a exploração mineral e a transformação mineral e industrialização de baixo carbono. Ao reduzir o risco de financiamento, ele viabilizará projetos que hoje param no meio do caminho por falta de garantias e criará condições reais para que as fases de beneficiamento, transformação e tecnologia permaneçam em território nacional”, afirmou Marisa Cesar, diretora de Assuntos Corporativos e Sustentabilidade da PLS.
Transformar crédito em industrialização
O diretor executivo da Graphcoa, Ricardo Alves, avalia que o Fundo Garantidor tem potencial para posicionar o Brasil de forma competitiva na cadeia global de minerais críticos, ampliando a confiança dos investidores. “Medidas que aumentem a previsibilidade e fortaleçam a confiança do investidor são essenciais. O Brasil tem potencial geológico, mão de obra qualificada e uma cadeia de fornecedores robusta – faltam, ainda, instrumentos que facilitem e tornem mais competitivos o financiamento desses projetos”, pontuou.
Marcelo Carvalho, diretor executivo da Meteoric, destacou que o fundo permitirá financiar projetos de transição energética dentro do país, evitando a dependência de bancos internacionais e contratos de offtake. “Cerca de 95% dos projetos de minerais críticos no Brasil são conduzidos por empresas juniores, que não têm garantias reais. O BNDES exige garantias para financiar, o que hoje as exclui. Sem o fundo, esses projetos acabam sendo financiados por bancos estrangeiros, e o país segue exportando apenas minério primário”, explicou.
Carvalho diz que com o Fundo Garantidor, os projetos poderão ser financiados no Brasil, gerando empregos e industrialização. É um mecanismo essencial para que a transformação mineral e o desenvolvimento da cadeia industrial ocorram aqui — e não no exterior.
Marco legal antes da COP30
Parlamentares e representantes do setor defendem que o marco legal dos minerais críticos seja votado antes da COP30, em Belém (PA), reforçando a imagem do Brasil como fornecedor seguro e sustentável de matérias-primas estratégicas. A proposta, construída de forma colaborativa com o governo, deverá ser debatida nas próximas semanas.
Se aprovado, o Fundo Garantidor da Atividade Mineral poderá se tornar um divisor de águas para a mineração brasileira, promovendo confiança, inovação e competitividade, em um momento em que o mundo busca novas fontes de minerais essenciais à transição energética e à descarbonização global.
Relevant discussion. In Brazil, where much of the critical minerals pipeline sits with junior and mid-size operators, access to credit is often constrained by risk allocation rather than project quality alone. Well-designed guarantee mechanisms, with strong governance, can help improve predictability and support long-term industrial development across the energy transition value chain.