quarta-feira, 21 fevereiro, 2024
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Estados e municípios criam taxas para compensar perda de receitas da mineração

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No primeiro trimestre de 2023, a indústria de mineração no Brasil enfrentou uma queda nos principais indicadores, como o faturamento, o recolhimento de encargos e tributos, as exportações e o saldo mineral. O setor também se deparou com o desafio de assimilar novos custos resultantes das novas taxas criadas por governos estaduais e municipais. Segundo o Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM), a competitividade do setor está em xeque.

Na comparação dos resultados do primeiro trimestre com os do quarto trimestre de 2022, o faturamento caiu de R$ 61 bilhões para R$ 54,6 bilhões (-11%). Enquanto isso, a arrecadação de tributos e royalties (CFEM) caiu de R$ 21 bilhões para R$ 18,8 bilhões (-10,5%).

Além disso, com o aumento das importações, o saldo mineral declinou de US$ 6,64 bilhões para US$ 6,32 bilhões (-5%). A queda nas exportações minerais em dólar foi de 15,3%, sendo que o principal item exportado é o minério de ferro, cujo preço se recuperou (+26,6%).

Apenas a Bahia teve uma elevação no faturamento, enquanto Mato Grosso, Minas Gerais e Pará tiveram as maiores quedas. Em relação ao emprego, o setor apresentou declínio nas vagas.

Mineração recua

De acordo com o diretor-presidente do IBRAM, Raul Jungmann, o setor mineral está perdendo a capacidade de previsibilidade e a segurança jurídica no ambiente de negócios no curto prazo. Há mais de um ano, o IBRAM e a Confederação Nacional da Indústria (CNI) têm alertado sobre a possibilidade de governos estaduais e municipais criarem novas taxas sobre a atividade mineral “de maneira açodada, sem considerar a realidade e as perspectivas dessa indústria”.

A situação foi agravada pela criação de novas taxas. Isso inclui, por exemplo, a TFRM, criada por Minas Gerais, Pará e Amapá, e mais tarde por outros estados e municípios, e a lei de Goiás, que cobra ICMS sobre operações de exportação, principalmente de produtos agropecuários e minerais.

O STF julgará até 24 de abril se a medida adotada em Goiás é ou não constitucional, a partir de uma ação apresentada pela CNI.

Para Jungmann, tanto o Executivo federal quanto o Congresso Nacional precisam estar atentos a esse grave problema. Afinal, as taxas estaduais e municipais afetam diretamente a sustentabilidade dos negócios da mineração e a geração de renda pública. Além disso, os minérios no subsolo são bens estratégicos da União, e as mineradoras conduzem a produção, no papel de concessionárias.

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