O deputado federal Zé Silva, presidente da Frente Parlamentar da Mineração Sustentável (FPMin), apresentou uma emenda ao projeto de lei do novo arcabouço fiscal (PLP 93/23) com o objetivo de retirar os recursos da Agência Nacional de Mineração (ANM) do teto de gastos. A proposta visa evitar o contingenciamento desses recursos essenciais. A urgência da emenda foi aprovada pelo plenário da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (23).
A ANM, responsável pela regulação e fiscalização da atividade mineral no país, tem enfrentado sérios problemas devido ao contingenciamento de recursos. Uma análise realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) identificou déficit orçamentário e financeiro, falta de recursos tecnológicos e humanos, bem como falta de transparência na alocação dos royalties da mineração e na supervisão da emissão de guias de utilização.
O presidente da FPMin, deputado Zé Silva, enfatizou a importância da estruturação da ANM para promover a mineração sustentável no Brasil, garantindo a preservação do meio ambiente e a responsabilidade social.
A emenda proposta pela FPMin tem como objetivo fortalecer a ANM, assegurando os recursos necessários para o pleno desempenho de suas atribuições e impulsionando a atividade mineral de forma sustentável e responsável. A ANM tem o direito legal de receber 7% dos royalties da mineração, porém, esses recursos têm sido contingenciados ao longo dos anos, comprometendo o desenvolvimento do setor e sua capacidade de gerar empregos, arrecadação e crescimento econômico, além de garantir a segurança do meio ambiente e da população.
O presidente da FPMin ressaltou a importância do setor mineral para o país, contribuindo significativamente para a geração de emprego e renda, exportações e balança comercial. Ele enfatizou a necessidade de garantir que a ANM tenha os instrumentos necessários para promover a expansão da atividade de mineração e os benefícios que ela traz para a população brasileira.
A FPMin está empenhada em assegurar a autonomia financeira da ANM e impulsionar o setor mineral brasileiro rumo à sustentabilidade. A campanha #ANMForteJá tem como objetivo conscientizar a sociedade e os órgãos competentes sobre a importância de fortalecer a ANM e garantir recursos adequados para sua atuação.
