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Por Redação
O deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), diretor da Região Sudeste da Frente Parlamentar da Mineração Sustentável (FPMin), apresentou nesta terça-feira (18/11) aos líderes partidários da Câmara dos Deputados as principais diretrizes do parecer que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE).
A proposta, relatada por Jardim, moderniza o setor mineral e estabelece um novo conjunto de incentivos para ampliar investimentos, fortalecer a inovação e posicionar o Brasil na cadeia global da transição energética.
Durante a reunião do Colégio de Líderes, o deputado destacou que a política reúne instrumentos fiscais, financeiros e regulatórios capazes de impulsionar toda a cadeia produtiva, desde a pesquisa geológica até o beneficiamento e a produção de insumos de alto valor agregado, além de afirmar que conta com o apoio das lideranças para que o texto avance com rapidez no Plenário.
Entre os pontos centrais do parecer, o deputado apresentou medidas como a isenção de Imposto de Renda para uso de marcas, patentes e licenças tecnológicas; a extensão da Lei do Bem para atividades de pesquisa e lavra mineral; a inclusão da transformação mineral no Reidi; a criação de um regime aduaneiro especial; e a possibilidade de emissão de debêntures incentivadas para projetos do setor.
Ele também destacou a obrigatoriedade de aplicação mínima de 0,5% da receita bruta em pesquisa tecnológica e inovação, além da elegibilidade de projetos de exploração, beneficiamento, transformação mineral e mineração urbana para debêntures de infraestrutura.
Ao explicar a definição dos minerais críticos e estratégicos, o deputado ressaltou que a PNMCE estabelece dois grupos essenciais para orientar políticas públicas e atrair investimentos. O primeiro reúne minerais críticos como grafita, níquel, cobre, lítio, cobalto, potássio, fósforo e elementos de terras raras, cuja escassez pode atingir setores econômicos estratégicos.
O segundo grupo engloba minerais estratégicos como ferro, ouro e nióbio, fundamentais para manter o superávit da balança comercial brasileira.
Além disso, o parecer cria uma governança para o setor por meio do Conselho de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), responsável por formular diretrizes, habilitar projetos prioritários, articular parcerias internacionais, promover a formação de mão de obra especializada, ampliar o mapeamento geológico e comunicar ao Conselho da República os projetos estratégicos.
Como complemento, a proposta reúne instrumentos econômicos e ambientais, entre eles o Fundo Garantidor da Atividade Mineral, que contará com recursos da União e das empresas para reduzir riscos de crédito; o Programa Federal de Transformação Mineral, voltado ao beneficiamento, à transformação e à mineração urbana; o Certificado Mineral de Baixo Carbono, de adesão voluntária; e o Cadastro Nacional de Projetos de Minerais Críticos e Estratégicos, que centralizará informações sobre iniciativas e áreas prioritárias.
Ao final da reunião, Arnaldo Jardim afirmou ter recebido sinais positivos das bancadas, o que reforça a expectativa de acelerar a tramitação da PNMCE. Segundo ele, o Brasil pode ocupar um lugar estratégico na economia da transição energética, já que a política cria previsibilidade, atrai investimentos e fortalece a mineração sustentável. A proposta deverá ser analisada pelo Plenário da Câmara nas próximas sessões deliberativas.
