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Por Amanda Atena– Advogada, Presidente da Comissão de Assuntos Minerários da OAB/PA e Tátilla Pamplona – Procuradora do Estado, Presidente da Comissão da OAB na COP30.
A COP30 já começou e o mundo volta seus olhos para a Amazônia. No segundo dia de realização da Cúpula dos Líderes que é uma reunião de alto nível, normalmente realizada dentro de grandes conferências internacionais (como as COPs da ONU), reunindo Chefes de Estado e de Governo para debater temas estratégicos de alcance global, o foco das discussões foram a transição energética e o balanço dos dez anos do Acordo de Paris. Autoridades defenderam a substituição de combustíveis fósseis por fontes limpas e o reforço do financiamento climático internacional. Também foram debatidas as metas de redução de emissões (NDCs) e a necessidade de mais investimentos em adaptação e mitigação, sobretudo em países vulneráveis temas que devem guiar as discussões da COP30, em Belém, de 10 a 21de novembro deste mês.
O foco é claro: discutir as ações concretas de mitigação e adaptação às mudanças climáticas, dentro de um contexto em que o planeta precisa acelerar a transição energética e reduzir drasticamente as emissões de carbono. No entanto, surge uma questão essencial: como tornar essa transição viável? A realidade é que muitos ainda hesitam em enfrentar um ponto incontornável nesse debate: o papel da mineração.
Diante dessa necessidade de utilização de matriz sem combustíveis fósseis, o Estado do Pará implementou isenção do IPVA para carros elétricos, favorecendo a expansão desse mercado. Esse movimento, por sua vez, intensifica a demanda por minerais estratégicos, como lítio, cobre, níquel, manganês, grafita e o conjunto dos 17 elementos químicos conhecidos como terras raras. Esses minerais constituem a base material da economia verde que a COP30 busca consolidar. Assim, torna-se evidente que a mineração ocupa posição central no processo de transição energética.
Paradoxalmente, enquanto os discursos globais enfatizam a “descarbonização”, a realidade mostra que não há energia limpa sem mineração. Ou seja, é impossível avançar rumo a uma economia de baixo carbono sem enfrentar o desafio de produzir esses minerais de forma sustentável, transparente e responsável.
A COP30 em Belém será uma oportunidade histórica para o Brasil reposicionar a mineração no debate climático, não como vilã, mas como agente de transformação. É possível, e necessário, demonstrar que a atividade mineral, quando pautada por governança, tecnologia, controle ambiental e responsabilidade social, pode contribuir para a transição energética global e para o desenvolvimento sustentável da Amazônia.
Para isso, o governo necessita criar diretrizes para rastreabilidade de origem, reuso de rejeitos, energia renovável nas operações, redução de emissões e envolvimento real das comunidades locais, para o setor mineral ir além da simples extração.
Um exemplo concreto dessa movimentação governamental é o Projeto de Lei nº 2.780/2024, que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. O Congresso Nacional tem tratado sua tramitação em regime de urgência, reconhecendo a importância da proposta, que visa estimular a pesquisa, a inovação, a transformação e a industrialização no setor desses minerais. O projeto também reforça uma governança participativa, com a criação de conselhos e comitês voltados à integração entre mineração, indústria, tecnologia, segurança alimentar e transição energética.
A COP30, portanto, não é apenas um evento diplomático; é uma chamada à ação para repensar a mineração sob a ótica da sustentabilidade, da justiça climática e do desenvolvimento regional. O caminho passa por políticas públicas integradas, inovação tecnológica, fortalecimento institucional e, acima de tudo, diálogo entre todos os atores, governo, empresas, academia, comunidades e sociedade civil.
A verdadeira pergunta não é se a mineração deve existir, mas como ela deve existir, pois, não há futuro verde sem minerais e não há vida sem respeito ao meio ambiente.
