sábado, 24 fevereiro, 2024
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Comissão na Câmara vai discutir hoje relatório sobre barragens em risco

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Nesta quarta-feira (13), a comissão externa da Câmara dos Deputados, responsável por fiscalizar rompimentos de barragens e repactuação de danos, realizará uma reunião para discutir e votar o relatório do deputado Padre João sobre barragens em situação de risco. O encontro está agendado para as 14 horas, no plenário 6.

Relatórios Temáticos: Com o intuito de facilitar a elaboração do relatório final, o coordenador do colegiado, deputado Rogério Correia (PT-MG), designou cinco relatores temáticos. Em novembro, a comissão aprovou o parecer do deputado Helder Salomão (PT-ES) com recomendações de ajustes nos acordos de reparação dos crimes socioambientais em Mariana e na bacia do Rio Doce.

Após a votação do relatório de Padre João, ainda serão analisados os pareceres dos deputados Pedro Aihara (Patriota-MG), sobre Brumadinho; Célia Xakriabá (Psol-MG), sobre povos e comunidades tradicionais; e Zé Silva, sobre legislação.

Entenda o Caso: A comissão monitora os desdobramentos dos crimes socioambientais ocorridos em Mariana (2015) e Brumadinho (2019) devido ao rompimento de barragens de rejeitos de minério de ferro, resultando em quase 300 mortos e sérios danos em Minas Gerais e no Espírito Santo.

O rompimento da barragem de Fundão, da Samarco Mineração, em Mariana, causou 19 mortes e enormes impactos econômicos, sociais e ambientais no vale do rio Doce.

O rompimento da Barragem do Córrego do Feijão, da Vale, em Brumadinho, resultou em mais de 270 mortes e afetou a bacia do rio Paraopeba, afluente do São Francisco.

A repactuação dos acordos é mediada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desde 2021, após o insucesso das reparações conduzidas pela Fundação Renova, representante das mineradoras Samarco e Vale.

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