De acordo com matéria publicada pela Folha de S.Paulo e apurada pelo repórter João Gabriel, o deputado federal Diego Andrade (PSD-MG), recém-eleito presidente da Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, pretende priorizar a reformulação da Agência Nacional de Mineração (ANM) e a revisão das contrapartidas financeiras pagas por empresas do setor mineral.
Reestruturação da ANM
Andrade defende que o modelo atual de compensações da mineração deve ser revisto para permitir maior retorno à sociedade, com equilíbrio entre justiça social, atração de investimentos e valorização da atividade produtiva. Em sua avaliação, o Congresso precisa assumir um papel mais estratégico no fortalecimento institucional do setor, em especial diante da crise enfrentada pela ANM, considerada por ele como um entrave à evolução da indústria mineral.
A proposta de mudança mira principalmente a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cefem), que é a principal forma de arrecadação originada da atividade. Embora represente uma contribuição financeira relevante, a isenção de ICMS nas exportações garantida pela Lei Kandir e os elevados índices de sonegação fiscal observados no setor colocam em xeque a eficácia do modelo atual de tributação.
Andrade também demonstrou preocupação com a baixa agregação de valor aos produtos minerais extraídos no país e sugeriu que é preciso estimular a industrialização desses recursos para ampliar os ganhos econômicos e sociais gerados pela atividade.
Reação a Tarifas Externas
Outro ponto destacado pelo parlamentar foi a necessidade de o Congresso Nacional se envolver nos debates sobre os impactos das tarifas impostas pelos Estados Unidos ao aço brasileiro, adotadas ainda durante a administração de Donald Trump. Ele acredita que o Legislativo pode contribuir para medidas de proteção ao setor produtivo, atuando de forma coordenada com o Executivo, especialmente com o vice-presidente Geraldo Alckmin.
A reportagem também relembra que um dos nomes indicados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para compor a diretoria da ANM tem familiares que atuam em empresas mineradoras, o que gerou críticas e levantou questionamentos quanto a potenciais conflitos de interesse.
Minas Gerais, estado de origem de Andrade e do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, continua sendo uma das regiões com maior concentração de atividades mineradoras no país. Apesar disso, a arrecadação sobre o setor permanece aquém do potencial, em razão de deficiências fiscais e da limitada estrutura para escoamento da produção — pontos que, segundo o novo presidente da comissão, também precisarão ser enfrentados por meio de uma agenda positiva de infraestrutura e investimento público.
