Nesta quinta-feira (24), o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou um decreto que redefine a distribuição dos recursos do CFEM (Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais), que são os royalties pagos a áreas afetadas pela mineração.
A nova regra se concentra na redistribuição para municípios afetados que não são sedes dessas atividades, beneficiando 1.504 municípios em 24 estados. O decreto foi assinado pelo presidente em exercício, Geraldo Alckmin (PSB), durante a viagem de Lula à cúpula dos Brics na África do Sul.
Dentro das regras atuais, 15% do CFEM é destinado para o Distrito Federal e também municípios que são afetados pelas atividades de mineração, mas que não sediam em seus territórios a produção. A redistribuição, portanto, aconteceu dentro desse montante.
O governo aumentou de 50% para 55% o percentual destinado a municípios cortados por infraestruturas de transporte de substâncias minerais por ferrovias. Além disso, aumentou de 30% para 35% as compensações para cidades com estruturas ligadas à mineração.
Por outro lado, o governo reduziu a compensação para cidades com operações portuárias ligadas à mineração de 15% para 7%. O repasse do CFEM para cidades com minerodutos também foi reduzido de 5% para 3%. Após a publicação do decreto, a Agência Nacional de Mineração precisa regulamentar as mudanças, o que deve ocorrer em até 90 dias.
A nova legislação foi aprovada no ano passado e beneficiará principalmente Minas Gerais, estado de origem do ministro das Minas e Energia, Alexandre Silveira.
“Redistribuir os recursos da CFEM é uma luta antiga dos municípios afetados pela atividade mineral”, disse Silveira em comunicado.
A medida visa equilibrar a compensação para áreas mais afetadas pela mineração, melhorando setores como saúde, educação e segurança.
