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Por Ricardo Lima
O relator do marco legal dos minerais críticos, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), descartou a inclusão, no relatório final, de medidas como a criação de uma estatal ou restrições à exportação desses insumos. Informações de acordo com a CNN.
A declaração foi dada na terça-feira (31), em meio às discussões sobre o futuro da política mineral brasileira. “Vou ser contra alguma visão que eu olho e acho que dialoga mais com o passado, que é dizer que nós devemos criar uma MineroBrás, ou que nós devemos cercear de alguma forma as exportações. Nosso parecer não vai ter isso”, afirmou.
Segundo o parlamentar, o texto final do relatório seguirá uma linha voltada à atração de investimentos e à criação de incentivos para agregação de valor no país, sem a adoção de medidas consideradas intervencionistas. O parecer, acrescentou, será apresentado até terça-feira (7), dentro do cronograma de consolidação do marco legal.
O debate ocorre em um contexto de divergência dentro do governo sobre a melhor estratégia para o desenvolvimento do setor de minerais críticos, elementos que são considerados essenciais para a transição energética e para setores como tecnologia e defesa.
Segundo a CNN, uma ala minoritária, vista como mais ideológica, defendeu a criação de uma estatal para coordenar projetos, especialmente no segmento de terras raras. Já técnicos do governo e especialistas do setor mineral têm sustentado uma abordagem alternativa, centrada na ampliação de incentivos e no fortalecimento da estrutura existente.
Na avaliação dessas fontes, o caminho mais eficiente passa pela construção de uma política robusta que estimule a agregação de valor no país, sem restringir investimentos privados ou impor barreiras às exportações.
Esse entendimento considera ainda que o Brasil precisa atrair capital e tecnologia para desenvolver projetos que, em muitos casos, ainda se encontram em fases iniciais, como exploração e estudos de viabilidade.
Segundo essa linha de análise, medidas como restrições à exportação ou a criação de uma estatal poderiam elevar a percepção de risco e afastar investidores internacionais.
O marco legal dos minerais críticos é tratado como uma das principais iniciativas em discussão no país para estruturar a cadeia produtiva desses recursos, com o objetivo de ampliar a produção, incentivar o processamento industrial e posicionar o Brasil na disputa global por minerais estratégicos.
