Em um movimento que promete abalar os bastidores do setor de mineração em Minas Gerais, o Ministério Público Federal (MPF) acaba de lançar uma grave acusação contra a Lithium Ionic, empresa listada no Canadá responsável pelo polêmico Projeto Bandeira, de exploração de lítio no Vale do Jequitinhonha. Segundo o MPF, a empresa teria distorcido informações para obter o licenciamento ambiental, ignorando direitos fundamentais da Comunidade Quilombola Baú, próxima ao projeto da mineradora.
O ofício encaminhado à SEMAD e à FEAM revela que o território quilombola já está oficialmente demarcado pelo INCRA, com a publicação do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) no Diário Oficial da União desde novembro de 2023 — antes da formalização do licenciamento do empreendimento.
Licença pode ser inválida
O documento do MPF acusa a FEAM de liberar a licença mesmo sabendo que o projeto da mineradora incide sobre uma área de restrição quilombola. O parecer da fundação inclusive reconhece que comunidades como Barreiro, Fazenda Velha e Baú podem ser diretamente afetadas por impactos como ruído, poeira, degradação da vegetação e riscos à saúde.
Com ventos fortes e clima seco, as partículas liberadas pela operação da mina podem se espalhar com facilidade, afetando o cotidiano e o bem-estar de quem vive próximo do empreendimento. A ausência da Consulta Livre, Prévia e Informada (CLPI) — obrigatória segundo a Convenção 169 da OIT e a Portaria Interministerial nº 60/2015 — é apontada como a principal falha no processo.
Direitos da comunidade estão sendo violados, alerta o MPF
Para o Ministério Público, não restam dúvidas: houve atropelo legal. “A empresa sabia da existência do RTID publicado, e mesmo assim seguiu adiante. Isso compromete a legalidade do licenciamento”, afirma o documento. O MPF exige a suspensão imediata da licença e a realização da CLPI com a Comunidade Quilombola Baú, que, segundo os procuradores, “tem pleno direito às garantias previstas pela legislação nacional e internacional”.
Risco de paralisação total do projeto
Caso a denúncia avance, o Projeto Bandeira pode ser paralisado, atrasando os planos da Lithium Ionic de expandir sua atuação no Brasil. Outro ponto que entrou no radar das autoridades é a autorização que a empresa conseguiu para captar e utilizar água do rio Piauí. Essa outorga é fundamental para suprir as necessidades operacionais da mineradora, incluindo processos de mineração subterrânea e beneficiamento do lítio. Mas que pode segundo especialistas causar “estresse hídrico”. A situação coloca um ponto de interrogação sobre a viabilidade do projeto.
OUTRO LADO
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais (SEMAD-MG) enviou nota oficial se posicionando sobre o processo de licenciamento ambiental, alvo de questionamentos por parte do Ministério Público Federal (MPF).
Segundo a SEMAD, ainda não há licença ambiental concedida ao empreendimento. O processo segue em análise no Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam), e, ao contrário, do que afirma a matéria, a deliberação sobre a aprovação do licenciamento não foi sequer colocada em pauta.
A nota destaca ainda que o ofício encaminhado pelo MPF no dia 27 de março não faz acusações diretas à Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), mas endereçou aos conselheiros da Câmara de Atividades Minerárias (CMI) do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) argumentos para sustentar a necessidade de realização de Consulta Livre, Prévia e Informada (CLPI) nas comunidades tradicionais que possam ter potencial de receberem impactos diretos ou indiretos pelas atividades minerárias que seriam licenciadas.
A SEMAD informou ainda que a análise técnica do processo de licenciamento ambiental do empreendimento foi conduzida por equipe multidisciplinar, subsidiada dos estudos ambientais e documentos pertinentes, para elaboração de parecer único encaminhado para deliberação na câmara técnica de atividades minerárias do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam).
Ainda segundo a SEMAD, quando da análise pela equipe da Feam, em decorrência da constatação nos estudos ambientais da presença de comunidades tradicionais, foi solicitada manifestação pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (sedese), que manifestou, no âmbito de suas competências pelo prosseguimento do licenciamento ambiental, por entender que as ações mitigadoras e de controle ambiental propostas no projeto, mitigaria os impactos junto à comunidade.
A nota afirma que após tomar conhecimento das recomendações do MPF, a Feam solicitou formalmente ao Copam que o processo de licenciamento fosse baixado em diligência, para avaliação dos argumentos apresentados pelo MPF fossem analisados.
País de corno !!!!! Se não molhar a mão desse dito MPF nada vai pra frente !!! País atrasado mentalidade de índio !!!!