A Mineração Geral do Brasil S/A (MGB) formalizou um Termo de Compromisso nesta quinta-feira (29), com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Ministério Público Federal (MPF), Estado de Minas Gerais, Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam) e Instituto Estadual de Florestas (IEF), estabelecendo prazo e condições para a descaracterização das barragens alteadas à montante na Mina Casa Branca, em Brumadinho.
Essas são as últimas estruturas do estado que ainda precisam se adequar à legislação que proíbe esse tipo de barragem no país.
Segurança de barragens
O acordo firmado proíbe a atividade de lavra de minério de ferro na Mina Casa Branca e tem como objetivo principal promover a descaracterização das barragens B1 e B2, garantindo a segurança e estabilidade das estruturas. No prazo de 90 dias, a MGB deverá apresentar os projetos executivos e cronogramas para as adequações necessárias.
Os projetos de descaracterização das barragens devem contemplar medidas para minimizar os impactos na unidade de conservação do Parque Estadual da Serra do Rola-Moça, além de ter um cronograma de execução que assegure a realização das obras no menor prazo possível e com segurança.
Também é exigido que sejam evitados impactos à estrada de Casa Branca e às áreas residenciais próximas, bem como que sejam adotadas medidas de mitigação dos impactos ambientais.
A assinatura do Termo de Compromisso encerra dois longos processos em tramitação nas esferas estadual e federal, e agora o documento precisa ser homologado pela Justiça.
Os promotores de Justiça Ludmilla Reis, Lucas Marques Trindade, Felipe Faria de Oliveira e Carlos Eduardo Ferreira Pinto, representantes do MPMG, assinaram o compromisso juntamente com o procurador da República Carlos Bruno Ferreira da Silva, a secretária de Estado de Meio Ambiente, Marília Carvalho de Melo, e representantes do IEF, da Feam e da Mineração Geral do Brasil.
