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Por Ricardo Lima
O deputado Arnaldo Jardim anunciou hoje o adiamento da apresentação do parecer sobre o Projeto de Lei 2780/2024, que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, para o dia 21 de abril, após solicitação do governo federal por mais tempo de discussão. A apresentação do relatório, inicialmente marcada para esta terça-feira (7), foi adiada por orientação do presidente da Câmara, Hugo Motta, mesmo com a proposta já tramitando em regime de urgência.
Relator da proposta, o deputado Arnaldo Jardim afirmou que a mudança no cronograma atende a um pedido do Executivo federal, que busca, segundo ele, um “diálogo ainda mais intenso” sobre o projeto, com maior aprofundamento e possíveis contribuições ao texto final.
“O governo tem considerações a fazer ao projeto, está tratando o nosso parecer como condutor para elaborar a legislação sobre minerais críticos e estratégicos”, declarou o parlamentar.
O projeto já estava em regime de urgência desde 18 de setembro de 2025, quando a Câmara dos Deputados aprovou a tramitação célere do PL 2780/2024.
Com o adiamento, o relator pretende usar o período para ampliar as negociações políticas e técnicas envolvendo diferentes atores. A expectativa agora é que o projeto avance agora com maior consenso entre as pastas do governo federal, como Minas e Energia e o Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC), reduzindo votos contrários durante a votação.
“Nesse período, a orientação é estreitar o diálogo dentro do próprio parlamento e com o executivo”, concluiu Jardim
O que prevê o projeto
O PL 2780/2024 estabelece diretrizes para a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE) e cria o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE). O objetivo central é preparar o país para os desafios da transição energética e fortalecer a cadeia produtiva mineral.
Entre os principais pontos, o parecer prevê incentivos fiscais e financeiros ao setor, com benefícios tributários, ampliação de mecanismos de apoio à inovação e criação de instrumentos de financiamento, além de estabelecer a obrigatoriedade de investimento mínimo em pesquisa e desenvolvimento.
A proposta também reúne instrumentos econômicos e ambientais, como o Fundo Garantidor da Atividade Mineral, voltado à redução de riscos de crédito; o Programa Federal de Transformação Mineral, direcionado ao desenvolvimento da cadeia produtiva; o Certificado Mineral de Baixo Carbono, de adesão voluntária; e o Cadastro Nacional de Projetos de Minerais Críticos e Estratégicos, destinado à organização de informações do setor.
