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Home Legislação

ANM realiza nova vistoria em barragens da INB e faz exigências

9 de novembro de 2023
em Legislação
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anm

Um relatório de vistoria feita pela Agência Nacional de Mineração (ANM) nas barragens de rejeitos de urânio da Indústrias Nucleares do Brasil (INB), em Caldas (MG), informou que não foram encontradas anomalias que comprometessem de imediato as estruturas. No entanto, identificou situações que necessitam de monitoramento e trouxe três novas exigências de adequações.

Entre elas está a apresentação de laudo sobre se o material depositado na Bacia Nestor Figueiredo pode ser considerado resíduo perigoso. Além disso, há recomendação de inserir no Sistema Integrado de Gestão de Barragens de Mineração (SIGBM) o mapa de inundação simplificado da bacia, utilizado para verificar até onde pode chegar o rejeito em caso de um possível rompimento.

Outra indicação do relatório é inserir no processo o cronograma do plano de ação atualizado para o cumprimento das exigências de relatório anterior. Os prazos para as adequações começam a contar a partir do dia 24 de outubro, data da publicação do relatório no Diário Oficial da União.

A última vistoria foi realizada nos dias 26 e 27 de setembro pelos geotécnicos da ANM Flávio Cardoso e Fábio Leite e acompanhada pela equipe do empreendedor das barragens.

Confira as exigências da ANM às barragens da INB:

Barragem de Rejeitos (BAR) e D4: Inserir nos autos do processo o cronograma do Plano de Ação atualizado no prazo de 20 dias

Bacia Nestor Figueiredo: Apresentar laudo indicando se material reservado se enquadra como resíduos perigosos conforme normas técnicas aplicáveis no prazo de 60 dias.
Inserir no SIGBM mapa de inundação simplificado no prazo de 90 dias.

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