A Agência Nacional de Mineração (ANM) realiza, em 20 de outubro (sexta-feira), das 14h30 às 18h30, uma audiência pública sobre a regulamentação do disposto no Decreto nº 11.659/2023.
O referido decreto que trata do cálculo de distribuição da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) ao Distrito Federal e aos municípios afetados pela atividade de mineração.
A sessão será realizada via Teams e terá transmissão no canal da ANM no Youtube.
Os interessados em participar do processo podem inserir suas contribuições neste link até a meia noite do dia 20 de outubro. Para manifestação oral, as inscrições devem ser feitas via Sistema Participa ANM até 12h do dia 20 de outubro.
A minuta da resolução, a nota técnica e outras informações sobre o processo podem ser acessadas aqui.
