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ANM diz que não tem estrutura para atender PL do Ouro de Lula

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A Agência Nacional de Mineração (ANM) enfrenta desafios para colocar em prática as ações propostas no projeto de lei sobre o comércio de ouro de garimpo, enviado pelo governo Lula ao Congresso na semana passada. O diretor-geral da ANM, Mauro Henrique Moreira Sousa, afirmou ao Valor que a agência precisa de três vezes mais funcionários do que possui atualmente para atender tanto ao projeto de lei quanto às demandas de uma lei aprovada no ano passado relacionada a rejeitos nucleares.

Segundo Sousa, a ANM conta atualmente com 664 profissionais, número insuficiente para cumprir as novas atribuições estabelecidas pela legislação. Para lidar com as responsabilidades adicionais, como a rastreabilidade do comércio de ouro e a fiscalização de barragens de rejeitos nucleares, a ANM precisa de mais 1.200 servidores. Inicialmente, foi solicitado ao Ministério da Gestão a realização de concursos para 1.003 servidores.

Embora a ministra Esther Dweck tenha anunciado a realização de concursos para novas vagas em diversos órgãos, incluindo 24 vagas para a ANM, ainda não se sabe se a demanda de 1.003 vagas da agência será atendida. O ministério não respondeu à consulta da reportagem até o fechamento desta edição.

A ANM, criada em 2017 e vinculada ao Ministério das Minas e Energia, é responsável por regular e fiscalizar o setor de mineração, incluindo atividades garimpeiras e pesquisas minerais. A proposta do governo Lula busca ampliar o controle sobre a extração e comercialização do ouro de garimpos, principalmente na região amazônica. O projeto de lei atribui à ANM a criação e gestão de uma guia de transporte de ouro, de um sistema eletrônico para registro das transações e de sistemas de rastreabilidade.

No entanto, a ANM enfrenta desafios tecnológicos, com necessidades orçamentárias de aproximadamente R$ 135 milhões para os próximos três anos. Atualmente, o orçamento fornecido é muito inferior, cerca de R$ 17 milhões. A agência solicitou uma suplementação orçamentária de R$ 40 milhões para o período de 2023 a 2025, que ainda não foi atendida.

O Ministério de Minas e Energia afirmou que fortalecer as estruturas da ANM é uma das prioridades da gestão atual, visando atender às novas atividades exigidas pela aprovação do projeto de lei do comércio de ouro. O projeto ainda precisa percorrer um caminho no Congresso antes de ser aprovado.

Em relação à lei 14.514/2022, que prevê a fiscalização de barragens de rejeito nuclear pela ANM, Sousa mencionou que a agência trabalhou para incluir emendas parlamentares que foram vetadas pelo Executivo, buscando a criação de 60 cargos comissionados.

*Com informações de Valor Econômico

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