A Agência Nacional de Mineração (ANM) anunciou que distribuiu, na última sexta-feira (01/03), o montante de R$ 96.444.256,43 (R$ 96,4 milhões) aos municípios afetados pela atividade de mineração.
De acordo com a ANM, esse valor é referente a arrecadação da CFEM do mês de janeiro de 2024. Ao todo, 2.084 municípios receberam a compensação. Municípios considerados afetados pela atividade de mineração são os que possuem estruturas ou portos, além de serem cortados por ferrovias ou minerodutos, que atendam ao setor.
Do total a ser distribuído, aproximadamente R$ 51 milhões vão para localidades que possuem ferrovias, pouco mais de R$ 6,9 milhões onde estão localizados portos e R$ 265 mil a cidades com dutovias.
O município afetado que mais recebeu recursos da CFEM em janeiro é Marabá (PA), com pouco mais de R$ 3,3 milhões. A localidade é seguida por Açailândia (MA), com R$ 3,1 milhões e São Luís (MA), com aproximadamente, R$ 2,9 milhões.
Inicialmente, a distribuição de CFEM aos municípios afetados pela atividade de mineração foi prevista na Lei 13.540/2017. Para cada substância mineral, os municípios poderiam somente receber a CFEM como afetados ou produtores.
A partir da Lei 14.514/2022, os municípios produtores também passaram a ter a possibilidade de receber a CFEM como afetados, desde que o valor devido na condição de afetado seja superior à parcela devida na condição de produtor.
afetados pela atividade de mineração por possuírem estruturas ou portos, bem como por serem cortados por ferrovias ou minerodutos
No ciclo, que compreende os recolhimentos ocorridos entre maio de 2023 e abril de 2024, já foram distribuídos mais de 700 milhões.
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