O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) selou um acordo na última segunda-feira, 6, entre os servidores da Agência Nacional de Mineração (ANM) com o propósito de reestruturar o quadro da ANM.
A negociação foi intermediada por uma mesa específica e temporária, conforme informado pelo MGI. O acordo engloba a reestruturação das carreiras e do Plano Especial de Cargos da ANM.
Os salários dos servidores serão equiparados aos das carreiras de outras agências reguladoras, sendo implementados em três parcelas, nos anos de 2024, 2025 e 2026.
A reestruturação implicará que os servidores da ANM passem a receber subsídios, pagos em parcela única.
Atualmente, os salários iniciais nas agências reguladoras variam entre R$7.648,17 e R$16.413,35.
José Feijó, secretário de Relações do Trabalho do MGI, mencionou que o Departamento Nacional de Produção Mineral foi transformado na ANM em 2017, mas a tabela remuneratória não seguiu o padrão das demais agências reguladoras.
O secretário destacou que a reestruturação era uma demanda antiga dos servidores da ANM. No entanto, para que o acordo entre em vigor, é necessário que seja aprovado pelo Congresso Nacional.
