A ação movida na Inglaterra e País de Gales contra a mineradora BHP Billiton pelo colapso da barragem de Mariana, em Minas Gerais, acaba de receber 500 mil novos autores, saltando de 200 mil para 700 mil o total de vítimas representadas pelo escritório global de advocacia Pogust Goodhead. Somadas, as indenizações chegam a R$ 230 bilhões (US$ 44 bilhões). A BHP, juntamente com a Vale, são controladoras da mineradora Samarco, responsável pela exploração da barragem do Fundão, que se rompeu em 2015 em Minas Gerais.
O processo tramita na Inglaterra desde 2018, quando o Pogust Goodhead entrou com uma ação contra a BHP, mineradora anglo-australiana, em nome de 200 mil vítimas, entre indivíduos, comunidades indígenas e quilombolas, empresas, municípios, instituições religiosas e autarquias de serviços públicos. Na época, os advogados estimaram a responsabilidade da BHP em R$ 32 bilhões (ou 5 bilhões de libras esterlinas), excluindo juros.
Após um julgamento histórico no Tribunal de Apelação (Court of Appeal) em julho de 2022, que garantiu a jurisprudência do caso na Inglaterra, um novo prazo foi aberto para inclusão de clientes ao processo. O prazo foi encerrado no final de fevereiro de 2023, e o número total de requerentes saltou para mais de 700 mil, entre eles 46 municípios – agora não apenas de Minas Gerais e Espírito Santo, mas também dos estados do Rio de Janeiro e da Bahia.
O sócio-administrador global e CEO do Pogust Goodhead, Tom Goodhead, afirma que forma como a BHP lidou com o desastre da barragem de Mariana tem sido um “caso clássico de irregularidades corporativas”.
“A compensação financeira não fará nossos clientes voltarem para tempos mais saudáveis e prósperos de antes nem jamais vai reparar integralmente os danos ao meio ambiente. No entanto, se a BHP tivesse pagado a compensação de forma justa e em um prazo razoável, eles teriam pelo menos feito a coisa certa e teriam vivido de acordo com os valores corporativos ESG (Environmental, Social and Governance) que tanto defendem. Em vez disso, como resultado de tentativas contínuas de frustrar a justiça, a mineradora e seus investidores enfrentam agora passivos financeiros múltiplos mais altos do que deveriam e prolongam a agonia das vítimas”, afirmou Goodhead.
Sete anos de juros acumulados
Como resultado do aumento sem precedentes na quantidade de autores, bem como a soma dos juros de 12% ao ano sobre as indenizações devidas por mais de 7 anos, o total das compensações chega a R$ 230 bilhões (ou £ 36 bi/US$ 44 bi). Os cálculos são baseados em princípios bem estabelecidos da legislação brasileira e internacional (veja detalhes na Nota ao Editor anexa).
O valor é muito inferior aos £ 2,8 bilhões/US$ 3,4 bilhões que a BHP aprovisionou para cobrir sua responsabilidade pelo desastre, levando a questionamentos sobre potencial negligência da mineradora.
Tom Goodhead afirmou que é inegável que a BHP tenha falhado em alertar seus investidores sobre a verdadeira natureza de sua responsabilidade. “Mais de sete anos depois, as vítimas sofrem diariamente com a devastação causada pelo rompimento da barragem de Fundão. A BHP não apenas falhou em fornecer uma compensação completa e justa aos nossos clientes, mas também expôs seus investidores a níveis extraordinários de risco em relação à conta de compensação sem precedentes que a BHP enfrenta na Inglaterra; sem falar em seus passivos no Brasil”.
A compensação a ser paga pela BHP será a maior do mundo relativa a um desastre ambiental, superando os US$ 15 bilhões pagos pela Volkswagen no escândalo do Dieselgate nos Estados Unidos em 2016 e os US$ 20,8 bilhões pagos pela BP no derramamento de óleo da Deepwater Horizon em 2015.
BHP e Vale disputam na Justiça Inglesa
Visando mitigar suas perdas potenciais na ação coletiva inglesa, em dezembro de 2022 a BHP entrou com uma ação de contribuição contra a Vale, com o objetivo de dividir com a mineradora brasileira a responsabilidade pelas indenizações na Inglaterra. A Vale vem contestando a reivindicação da BHP por diversos motivos e, enquanto as vítimas do desastre aguardam indenização, as duas mineradoras brigam entre si nos tribunais.
A próxima audiência do caso será no Tribunal Superior de Londres (High Court in London) em 29 e 30 de março de 2023. O julgamento da responsabilidade da BHP pelo colapso da barragem está marcado para 9 de abril de 2024, se um acordo não for alcançado até lá.
Novos autores
Entre os novos autores estão membros das comunidades indígenas Guarani, Tupiniquim e Pataxos, ao lado de um número significativo de quilombolas. Eles se juntam aos membros da comunidade indígena Krenak, que participam da ação inglesa desde a origem e cujas terras se estendem às margens do Rio Doce.
Maykon Krenak, é um dos reclamantes que acompanha de perto a ação. “A BHP veio até minha casa, pegou minha comida, sujou minha água e tentou apagar nossa identidade. Queremos justiça”, disse o indígena.
Tom Goodhead acrescentou que, se comunidades indígenas australianas fossem impactadas por tal desastre na Austrália, essas comunidades não teriam sido tratadas pela BHP da mesma maneira. “O desastre da barragem de Mariana foi citado por vários acadêmicos como um caso emblemático de racismo ambiental e o tratamento da BHP às comunidades indígenas e quilombolas no Brasil faz parte disso”, afirmou.
Histórico do desastre
Em 5 de novembro de 2015 a barragem do Fundão, administrada pela Samarco (joint venture entre BHP e Vale) entrou em colapso, despejando 40 milhões de metros cúbicos de rejeitos tóxicos. Dezenove pessoas foram mortas por uma avalanche de lama, que percorreu 700 km ao longo da bacia do Rio Doce e desaguou no mar do Espírito Santo. O resíduo destruiu comunidades inteiras, como o distrito de Bento Rodrigues, em Mariana (MG), impactou dezenas de municípios ao longo do rio e contaminou o abastecimento de água da região.
Milhares de pessoas foram deslocadas e paisagens, infraestruturas e vida selvagem destruídas pela lama, que continha metais pesados como arsênico, mercúrio, níquel e alumínio. O impacto continua até hoje: os resíduos no fundo do rio não foram removidos, os meios de subsistência das pessoas permanecem devastados e empresas e municípios ainda acumulam perdas.
