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Por: Warley Pereira e Ricardo Lima
O Ministério Público de Goiás (MPGO) protocolou, na quarta-feira (20/8), ação civil pública de R$ 410,5 milhões contra a Mineração Serra Grande, a Aura Minerals, a AngloGold Ashanti e o Estado de Goiás, com pedido de embargo imediato das atividades da mina de ouro de Serra Grande, em Crixás, que fica no noroeste do estado.
O Ministério Público de Goiás alega que a ação foi motivada porque a licença de funcionamento nº 88/2023 venceu em maio deste ano. Cita também relatório da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), que identificou falhas na mitigação de impactos, degradação hídrica e prejuízos à população local.
A promotora Gabriela Paula de Castro, da Promotoria de Justiça de Crixás, afirma, na ação, que Serra Grande atua de forma “sistemática e deliberada em desacordo com normas ambientais, provocando danos graves e, em grande parte, irreversíveis”. Afirma também que as “atividades irregulares” de Serra Grande ampliam o risco de agravamento dos danos ambientais, pela potencial propagação de processos erosivos e pela alteração do regime hidrológico local, como resultado da “exploração mineral não controlada”.
Entre os pedidos,na ação estão a paralisação total da exploração mineral, a proibição da exportação e comercialização de bens extraídos, segundo a promotoria irregularmente, o bloqueio de bens e valores até US$ 76 milhões (cerca de R$ 410 milhões) e a suspensão da venda da Mineração Serra Grande à Aura Minerals até a regularização ambiental.Foi requerido também também a manutenção dos postos de trabalho e contratos locais, para evitar impactos sociais.
O MPGO também solicitou a liquidação provisória de sentença de R$ 26,4 milhões, referente ao lançamento de 344 mil metros cúbicos de efluentes tóxicos com arsênio e cianeto no Rio Vermelho, em 1994.
O Minera Brasil procurou o MPGO e questionou porque só agora, após o anúncio da aquisição de Serra Grande pela Aura, eles decidiram por ajuizar essa ação, já que a licença estava vencida desde maio, e o relatório da Semad é de abril deste ano. Até o fechamento desta reportagem não houve resposta. O espaço segue aberto para manifestação.
Fiscalização da SEMAD
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Goiás disse que após vistorias realizadas em abril deste ano e a elaboração de pareceres técnicos, havia concluído a análise do pedido de renovação da licença. A pasta disse que identificou falhas graves nas medidas socioambientais adotadas pela empresa. Destacou que as vistorias fazem parte da análise do pedido de renovação da licença de operação de Serra Grande.
Entre os problemas constatados estão: ausência de cercamento em áreas de risco, fragilidades no Plano de Fechamento de Mina, deficiências no controle de recursos hídricos, impactos erosivos e deposição de sedimentos no Rio Vermelho, falhas na recuperação de áreas degradadas, anomalias em parâmetros como arsênio e cianeto no monitoramento da água, além da falta de resultados consistentes sobre o acompanhamento da fauna.
No campo socioeconômico, foram apontadas falhas na recepção de demandas da comunidade, inexistência de estudo de percepção socioambiental, deficiências em programas de educação ambiental e ausência de levantamento detalhado das propriedades do entorno.
“A empresa deverá comunicar oficialmente a compradora Aura Minerals, sobre a decisão, com a ressalva de que a AngloGold seguirá responsável pelos passivos socioambientais, mesmo após eventual venda da unidade”
Semad GO
Diante das irregularidades, informou, que a secretária Andréa Vulcanis determinou que a AngloGold Ashanti cumpra integralmente as obrigações de mitigação e compensação ambiental. “A empresa deverá comunicar oficialmente a compradora Aura Minerals, sobre a decisão, com a ressalva de que a AngloGold seguirá responsável pelos passivos socioambientais, mesmo após eventual venda da unidade”.
A Semad disse que também determinou a formalização de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), a ser assinado até a próxima terça-feira (26 de agosto) pela AngloGold Ashanti, Aura Minerals e o Estado de Goiás. Caso o prazo não seja cumprido ou a venda seja concluída antes da assinatura, a licença de operação será suspensa, tornando a atividade da Serra Grande irregular sob a legislação ambiental.
O que dizem as empresas
Em nota ao Minera Brasil, a AngloGold Ashanti declarou que não comenta detalhes de temas que tramitam no Judiciário e que vai buscar dentro dos parâmetros legais defender suas posições. A empresa declarou ainda que possui compromisso com uma atuação sustentável e alinhada às regulamentações e legislações vigentes no país.
Também em nota, a Aura Minerals afirmou que só irá se manifestar acerca de quaisquer assuntos sobre a Serra Grande após a conclusão da operação de compra.
Aura Minerals anunciou, em junho, a compra de Serra Grande, por US$ 76 milhões. O ativo, que pertencia à AngloGold Ashanti, produz cerca de 80 mil onças de ouro por ano e reforça o portfólio da Aura no país.
Com a aquisição, a Aura deve ampliar em até 30% sua produção anual de ouro, consolidando-se entre os principais players produtores do metal. Segundo especialistas, a grande vantagem da operação é que Serra Grande já é uma mina em funcionamento, com três frentes subterrâneas, uma cava e planta de beneficiamento, o que garante retorno rápido do investimento.
Para a AngloGold, a venda representa a continuidade de seu processo de reorganização global. Já para a Aura, a compra é vista como uma aposta estratégica em um momento de preço elevado do ouro no mercado internacional.
Apesar do potencial, há desafios. Serra Grande é uma operação subterrânea com custos mais altos que a média do setor, e a Aura precisará investir em ganhos de eficiência para aumentar a margem de lucro. O ponto de atenção é a ação judicial movida pelo Ministério Público de Goiás, que questiona impactos ambientais da mina – um fator que pode influenciar o andamento da transação.
Não é compreensível tamanha demora para o MP e o Judiciário cumprirem as devidas incumbências. Enquanto isso, o prejuízo para o meio ambiente tornou-se imensurável.