O setor de mineração teve uma vitória na reta final da tramitação do Projeto de Lei Complementar 68/2024, que muda o sistema tributário brasileiro, na Câmara dos Deputados. O setor conseguiu baixar a alíquota prevista no texto inicial do relator, Reginaldo Lopes (PT-MG).
O movimento liderado pelo Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) conseguiu sensibilizar os parlamentares de que o “imposto do pecado” afetaria a competitividade do setor. As mineradoras conseguiram reduzir de 1% para 0,25% o imposto sobre minério de ferro.
Agora o setor vai atuar no senado para não permitir que, para aumentar a arrecadação, o governo tente novamente aumentar a alíquota.
O PL será apreciado pelo Senado. Indicado para relatar a proposta, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) anunciou que a tramitação seguirá o ritmo normal, com análise pelas comissões, para permitir mais tempo de debate entre os parlamentares.
O senador deixou nas entrelinhas que o texto vai tramitar sem pressa na Casa. E isso vai permitir que setores que prejudicados pelo imposto seletivo se mobilizem para saírem da guilhotina, como é o caso das mineradoras que conseguiram uma vitória parcial na Câmara, com alíquota para 0.25% do minério de ferro.
Elas agora têm um vislumbre de convencer senadores a tirar do texto essa taxação, com argumentos de que tal medida prejudica o setor e o país. Mas nos bastidores o que se comenta é que esse imposto é para “pegar a Vale”, que até hoje não acertou as contas com a sociedade dos desastres de Mariana e Brumadinho.
Retirada da Urgência Constitucional
O governo havia pedido urgência constitucional para tramitação do PL no Congresso para que o texto fosse aprovado em 45 dias. Mas lideranças parlamentares do próprio governo e da oposição decidiram pela retirada da urgência. Isso vai permitir aos senadores mais debates sobre o projeto e a possibilidade de pressões por mudanças significativas no texto aprovado pela Câmara.
Sem a urgência constitucional, o projeto ficará sujeito a pressões por mudanças de diversos setores, entre eles, da mineração. Em resumo: o projeto de lei que regulamenta a reforma tributária está oficialmente na chuva, sujeito a raios e tempestade de quem se sente prejudicado.
Carros elétricos, armas e ultraprocessados
Pelo que foi discutido na Câmara, é possível antecipar que alguns setores estarão no centro das pressões no Senado. Como por exemplo, armas, munições, e alimentos ultraprocessados que escaparam da lista de produtos com imposto seletivo.
Mas com certeza esse tema voltará no Senado. O setor automobilístico já está fazendo lobby para que o imposto seletivo não seja aplicado aos carros elétricos. Segundo a Anfavea até 2035, 65% da frota de veículos leves do país será de híbridos ou elétricos é que essa descarbonização não pode ser afetada pelo “imposto do pecado”.
