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Por Ricardo Lima
Especialistas ligados à Amira Gold, organização sem fins lucrativos que busca o desenvolvimento da mineração responsável de ouro na Amazônia, apresentaram em Goiânia durante a Brasmin, soluções para recuperação de áreas degradadas na região Norte do país.
Tiago Mauriz (especialista em ESG), Tadeu Veiga (diretor da Goldtech), Paulo Pereira (Presidente da Amira Gold) e Selmar Almeida de Oliveira (ANM) palestraram sobre perspectivas técnicas e socioambientais, legado histórico da mineração, seus impactos acumulados e os caminhos para implantar e manter Planos de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD). Eles apresentaram experiências regionais e comparações internacionais, enfatizando que os passivos não são fenômenos isolados, mas legados compartilhados que demandam reparação multissetorial.
Paulo Pereira, presidente da Amira Gold, explicou que a entidade é uma aliança estratégica entre empresas, academia e entidades civis, com a missão de promover a mineração responsável de ouro na Amazônia.
Um dos objetivos centrais da Amira é fomentar a pequena mineração responsável, com padrões sociais e legais, mitigando impactos socioambientais e gerando benefícios às comunidades locais.
Paulo Pereira – Presidente da Amira Gold
Ele ressaltou que a entidade reconhece o papel histórico da mineração na ocupação regional, mas se posiciona contrária às práticas ilegais e ao garimpo informal conforme ocorre atualmente. “Um dos objetivos centrais da Amira é fomentar a pequena mineração responsável, com padrões sociais e legais, mitigando impactos socioambientais e gerando benefícios às comunidades locais”, disse Pereira, ressaltando, ainda, a oposição firme da entidade contra o avanço de extrações ilegais em terras indígenas, atividade historicamente associada a danos ambientais na Amazônia.
Pereira contou que entre os fundadores da Amira estão a Biotec Amazônia e o Centro de Inteligência em Bioeconomia — instituições que alinham demandas empresariais com conhecimento científico e tecnológico para viabilizar projetos como o selo Green Gold, que atesta a origem ética do ouro. Citou iniciativas de parceiros da Amira que envolvem desenvolvimento de biofertilizantes a partir de rejeitos urbanos e de mineração (RF Biofertilizantes da Amazônia), joias sustentáveis na Amazônia (Karajás), e tecnologias voltadas para extração de mercúrio de rejeitos contaminados em áreas de garimpo.
Reparação pós-mineração
O presidente da Amira Gold destacou que o conceito de passivo socioambiental não se limita aos danos ambientais em si, mas envolve também os impactos à saúde, à economia e ao bem-estar das comunidades afetadas. Trata-se, segundo ele, de um legado deixado quando uma atividade minerária é encerrada sem que haja ações adequadas de recuperação, o que compromete o uso futuro da área.
“É a situação que ocorre quando no fechamento de uma atividade minerária não foi executada nenhuma ação para recuperar o meio ambiente, possibilitando o seu retorno às condições originais ou o estabelecimento de equilíbrio e aproveitamento futuro, afetando de forma adversa as comunidades envolvidas”.
Nesse contexto, ele ressaltou a importância do Plano de Fechamento de Mina (PFM), conforme regulamentado pela ANM. O PFM representa um conjunto de medidas que vão desde o descomissionamento das estruturas de lavra até a reabilitação da área para novos usos.
Pereira lembrou que o plano envolve não apenas a retirada de estruturas provisórias e a estabilização física e química das áreas mineradas, mas também o monitoramento e a preparação do território para um novo ciclo produtivo. “É o conjunto de procedimentos para o descomissionamento da área da mina após a atividade de mineração”, disse, citando a definição da ANM.
Ele chamou atenção especial para as chamadas áreas órfãs, regiões em que a mineração foi encerrada sem nenhum tipo de reabilitação ambiental. Essas áreas, comuns em diversos biomas brasileiros, como o Quadrilátero Ferrífero em Minas Gerais, na Amazônia e no semiárido nordestino, enfrentam desafios profundos de recuperação.
“Essas áreas órfãs na mineração são um problema complexo que exige uma abordagem integrada”, afirmou. Pereira alerta que essas regiões acumulam impactos como desmatamento, erosão, contaminação de águas e perda de biodiversidade, além de comprometerem a subsistência de comunidades dependentes da agricultura ou da pesca.
A solução, segundo ele, passa pelo uso de tecnologias específicas, aporte financeiro e articulação multissetorial.
Especialista em ESG explica que Plano de Fechamento de Mina (PFM) é instrumento regulatório que busca justamente prevenir ou mitigar a formação de passivos.
Passivos ambientais
Tiago Mauriz destacou que impacto ambiental é definido como qualquer alteração no meio ambiente resultante de atividades humanas quando interagem com o ambiente natural. Quanto ao dano ambiental, explicou que se trata de “prejuízo efetivo ao meio ambiente”. Ele definiu degradação socioambiental como “dano ambiental” com efeito correlacionado contra as comunidades e que afeta o seu bem-estar e modo de vida”.
(Passivo) é a conta não paga deixada pela atividade, que exige intervenção para reabilitar, compensar e garantir a segurança e bem-estar das gerações presentes e futuras”
Tiago Mauriz – Especialista em ESG
Ele observou que um passivo ambiental “é a conta não paga deixada pela atividade, que exige intervenção para reabilitar, compensar e garantir a segurança e bem-estar das gerações presentes e futuras”, afirmou Mauriz.
Ele ressaltou ainda que um passivo ambiental refere-se a áreas cujos impactos ambientais e danos causados não foram mitigados ou sanados e que foram abandonados sem remediação e que precisam ser tratados, diferenciando-os de empreendimentos em operação, como barragens ou escavações da exploração de minérios que estão em andamento e que muitas vezes são confundidos com passivos.
Ao abordar o avanço regulatório, Mauriz enfatizou a exigência de execução por parte do minerador do Plano de Fechamento de Mina (PFM) como instrumento regulatório que busca justamente prevenir ou mitigar a formação de passivos; planejando a remediação desde o início da operação. No entanto, ele reconhece desafios persistentes, tais como falhas institucionais e interrupção de lavras sem encerramento adequado, o que retroalimenta a formação de “minas órfãs” e passivos acumulados.
O grave passivo ambiental do Mercúrio
O geólogo Tadeu Veiga trouxe à tona um dos problemas mais críticos da mineração de ouro na Amazônia: os efeitos potencialmente devastadores do uso não controlado e desordenado de Mercúrio pela Pequena Mineração de ouro. Ele lembrou que, ao se falar de ouro na Amazônia, é inevitável abordar a produção informal e, muitas vezes, ilegal, que caracteriza boa parte da atividade garimpeira atual.
Mercúrio não respeita fronteiras destaca Tadeu Veiga que apresentou tecnologia da Goldtech como alternativa para recuperação eficaz de ouro.
“Falar de ouro na Amazônia é falar também de produção informal. As consequências são conhecidas. Entre outras, desperdício de ouro e degradação ambiental, incluindo a grave poluição por mercúrio”, afirmou. Segundo ele, esse tipo de poluição se espalha a partir de milhares de áreas garimpadas, atingindo corpos d’água, florestas, pastagens, plantações e seres vivos.
A contaminação por mercúrio não respeita fronteiras ecológicas ou sociais: atinge terras indígenas, reservas ambientais, assentamentos rurais, núcleos urbanos e até minas legalizadas e organizadas. O mais grave, apontou Veiga, é a ausência de respostas viáveis. “Por falta de soluções práticas, em geral nada se faz. O mercúrio descartado permanece latente, ou pior, vai sendo irreversivelmente incorporado e acumulado nos seres vivos.” Além disso, os próprios garimpeiros seguem desassistidos, sem acesso a alternativas que conciliem rentabilidade e controle ambiental.
Como resposta a esse quadro, ele apresentou a tecnologia Goldtech, desenvolvida especificamente para enfrentar os passivos socioambientais da garimpagem tradicional. Trata-se de uma solução tecnológica inovadora que utiliza placas com ligas de mercúrio fixo, diferentes das antigas placas de cobre mercurizado usadas desde o século XIX.
“São eficientes, resistentes, simples, seguras e fáceis de usar, mas precisa haver cuidado”, descreveu. As placas Goldtech permitem a apuração de concentrados minerais sem necessidade de mercúrio solto e possibilitam a recuperação eficaz de ouro livre presente em minérios oxidados, aluviões e solos — além de remover mercúrio e ouro de rejeitos contaminados
A Goldtech é patenteada (MU 7001532-5 e BR 10 2022.016473-8) e está registrada no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais do IBAMA. Desde 2023, conta com o acompanhamento técnico do Núcleo de Pesquisa para Pequena Mineração Responsável da Escola Politécnica da USP, entidade que elaborou o Plano de Ação Nacional para implementação das diretrizes da Convenção de Minamata no Brasil (Decreto nº 9.470/2018).
Segundo Veiga, a aplicação da tecnologia está sendo validada por meio de operações demonstrativas em áreas selecionadas, com o objetivo de mostrar sua viabilidade técnica, social e ambiental. Essas ações fazem parte dos projetos educacionais “Ouro Limpo”, voltados à construção de um novo modelo de mineração de ouro em pequena escala. Os projetos atuam tanto na região do Amapá, com articulação entre o governo estadual e cooperativas em Vila Nova e Lourenço, quanto no Tapajós (PA), em parceria com prefeituras e cooperativas locais de Novo Progresso.
“Os próprios garimpeiros agora têm uma tecnologia que podem usar. Há uma alternativa prática, segura e rentável para eles”, explicou. A proposta se alinha à visão defendida pela Amira Gold de que a pequena mineração pode e deve operar com responsabilidade. A expectativa é que esses atores se tornem protagonistas na gestão dos passivos, ao unirem preservação ambiental à inclusão produtiva.
Tadeu Veiga foi enfático ao afirmar que o uso de mercúrio nos garimpos não pode ser tratado apenas como uma falha técnica, mas sim como uma questão socioeconômica complexa, com raízes históricas e barreiras culturais. Para ele, a simples proibição do mercúrio se mostrou ineficaz, pois ignora a dimensão do problema e as dificuldades de fiscalização. Em vez disso, aposta-se na demonstração prática dos benefícios da Goldtech como uma forma de transformação cultural gradual, com protagonismo dos próprios mineradores e suporte técnico qualificado.
Regulação, garantias e desafios institucionais
Representando a Agência Nacional de Mineração (ANM), o engenheiro de minas do órgão, Selmar Almeida de Oliveira, trouxe uma perspectiva institucional detalhada sobre os desafios associados ao abandono de minas e à efetividade dos mecanismos de controle e reparação. Ele defendeu o fortalecimento das garantias financeiras, inspiradas em modelos internacionais, como forma de evitar que os custos da recuperação recaiam sobre o poder público ou fiquem sem solução definitiva
De acordo com ele, fatores como interrupção das lavras por crises econômicas, falhas institucionais e ausência de regulação clara contribuem diretamente para a formação de passivos ambientais e a multiplicação de minas órfãs. Segundo Selmar, a consequência mais imediata desse quadro é a transferência de responsabilidade ao poder público. “Sentenças judiciais condenatórias acabam levando à destinação de recursos públicos para fechar minas deixadas sem plano de encerramento adequado”, apontou.
ANM avalia que setor regulado deve estar comprometido com uma cultura de fechamento e o engajamento em práticas mais responsáveis.
Selmar também detalhou o escopo do Projeto de Garantias Financeiras, cuja premissa é alinhar viabilidade econômica com sustentabilidade ambiental no setor minerário. Ele citou a legislação chilena — que exige garantias para empreendimentos com produção superior a 10 mil toneladas por mês — e a experiência australiana com a Mineral Resources. O objetivo, disse ele, é “inibir o abandono de minas ao promover uma mudança de comportamento atitudinal no minerador e, ao mesmo tempo, acumular recursos que possam ser utilizados em caso de abandono efetivo”.
Ao tratar do dispositivo regulatório, Selmar explicou três modalidades de garantias financeiras. O Fundo de provisionamento, a carta de fiança bancária e o Seguro-garantia. Segundo ele, “os aspectos principais da regulação estão ligados à execução ou exoneração dessas garantias”. Isso inclui o descumprimento do PFM, não renovação das garantias, interrupção não autorizada das operações, não substituição da modalidade garantidora e falência antes da execução total do plano de fechamento.
Selmar reforçou ainda que o setor regulado deve estar comprometido com o redimensionamento de projetos, a criação de uma cultura de fechamento progressivo e o engajamento em práticas mais responsáveis. Quanto aos desafios enfrentados pela ANM, ele pontuou diversos, tais como a validação dos instrumentos de regularização no atual arcabouço legal; a criação de indicadores de monitoramento, preferencialmente quantitativos; o controle da restituição das garantias com base na execução progressiva do PFM; a avaliação da possibilidade de contratação de certificações externas assim, como a estruturação da própria ANM para gestão dos recursos gerados e fiscalização de sua aplicação.
Resumiu as lições institucionais aprendidas: “Ainda carecemos de normativos legais claros e de infraestrutura para garantir a eficácia das garantias financeiras. A ANM precisa ser instrumentalizada para gerir, conformar, fiscalizar e executar esses mecanismos de maneira eficiente”. Segundo ele, essa estrutura é essencial não apenas para evitar o abandono de minas, mas também para assegurar que os planos de fechamento sejam cumpridos com responsabilidade ambiental e social.
José Carneiro, superintendente de fiscalização da ANM, afirmou que “há uma mudança de mentalidade no setor, nas empresas, na sociedade e nos órgãos reguladores, que vem acontecendo de forma gradativa”. Ele explicou que essa transformação está em construção há algum tempo e que experiências internacionais já mostram um direcionamento para a recuperação das áreas mineradas, considerando não só o aspecto ambiental, mas também as relações entre seres humanos, animais e o uso futuro do território.
Danos se estendem por milhares de quilômetros de drenagens degradadas, e na escala amazônica esse número se multiplica de forma exponencial, avalia Elmer Prata Salomão.
Ouro e reabilitação
O geólogo Elmer Prata Salomão enfatizou que o uso de mercúrio na extração de ouro, apesar de eficiente na recuperação do metal, provocou um impacto ambiental devastador em rios e várzeas da Amazônia. Além da degradação física das margens e leitos aluviais, ele destacou que a contaminação por mercúrio representa um risco grave à saúde humana e aos ecossistemas. Segundo Salomão, “o desafio agora é recuperar essas áreas. O tamanho dessa recuperação é gigantesco”.
Ele explicou que apenas nas principais regiões mineradas do Brasil os danos se estendem por milhares de quilômetros de drenagens degradadas, e que na escala amazônica esse número se multiplica de forma exponencial. Para ele, o caminho mais viável passa por selecionar as áreas mais sensíveis, tanto do ponto de vista ambiental quanto do impacto às populações locais, para iniciar processos de descontaminação e recuperação progressiva.
Tecnologias inovadoras, como as que vêm sendo desenvolvidas pela Goldtech uma das iniciaitivas apoiadas pela AMIRA GOLD são vistas como uma chave promissora, avalia. “Talvez não num futuro tão próximo, mas essas tecnologias vão permitir que empresas lavrem novamente aluviões, retirem o ouro e o mercúrio retidos no solo e reassentem vegetações nativas”.
Elmer Salomão também apontou a importância de integrar as comunidades atingidas aos projetos de recuperação. Ele sugeriu que áreas indígenas degradadas, como as da região Yanomami, poderiam ser recuperadas com cultivo de espécies nativas como o açaí, gerando renda e promovendo restauração ecológica. “Já imaginou recuperar aquela várzea toda, retirar de lá o mercúrio e o ouro que ainda existem, plantar açaí, e os índios reaproveitarem tudo isso? O açaí vai dar uma nova fonte de renda e recuperar o meio ambiente”. Para ele, a viabilidade econômica da restauração ambiental também pode atrair recursos de instituições ligadas ao meio ambiente, o que ampliaria o alcance dessas ações na Amazônia.
