quarta-feira, 24 abril, 2024
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Municípios mineradores cobram atitude urgente do governo federal para evitar a falência da ANM

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A Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil (AMIG) enviou um ultimato ao Ministério de Minas e Energia (MME), solicitando uma audiência urgente com o ministro Alexandre Silveira para discutir a situação de calamidade da Agência Nacional de Mineração (ANM). Durante a última Assembleia Geral da AMIG, realizada em 26 de julho, os prefeitos decidiram enviar um ofício ao ministro, exigindo providências para evitar o colapso do setor mineral, que é uma das maiores atividades econômicas do país.

A AMIG ressalta que desde janeiro busca uma agenda com o governo federal para debater os entraves da atividade mineral, porém, até o momento, não obteve resposta. Os prefeitos estão preocupados com o descaso e a falta de diálogo entre os poderes municipal e federal. José Fernando Aparecido de Oliveira, presidente da AMIG e prefeito de Conceição do Mato Dentro (MG), destaca a urgência de soluções para os problemas enfrentados pelos municípios mineradores.

Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil (AMIG)

Caso a audiência não seja concedida, os prefeitos planejam realizar um voto de protesto público em nível nacional, buscando medidas efetivas para a situação. A falta de estrutura da ANM e a ausência de uma gestão adequada têm impactado negativamente o setor público da mineração, enquanto as empresas privadas continuam a operar e lucrar.

Durante a Assembleia Geral da AMIG, também foram discutidos pontos importantes relacionados à Reforma Tributária e seus impactos nos municípios mineradores. A revisão da Lei Kandir foi apontada como uma das pautas mais trabalhadas pela associação junto ao Congresso Nacional, buscando alternativas para tributação em relação às exportações de bens não renováveis.

Outro assunto abordado na reunião foi o início da terceira fase da campanha para cobrar o pagamento de uma dívida da Vale S.A, que chega a cerca de R$ 2,4 bilhões, com 28 municípios mineradores brasileiros. A AMIG alerta que a evasão da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) aos municípios impede investimentos essenciais para o desenvolvimento e bem-estar da população.

A associação pretende realizar uma campanha, a partir de 15 de agosto, para chamar a atenção das autoridades brasileiras para esse descaso da Vale S.A, uma das maiores empresas de mineração do mundo. Além disso, a AMIG se prepara para o V Congresso Nacional dos Municípios Mineradores, que acontecerá em setembro, em Belo Horizonte, onde serão discutidas importantes pautas relacionadas à autonomia dos municípios mineradores em relação à atividade da mineração.

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