sexta-feira, 12 abril, 2024
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Municípios atingidos por rompimento de barragem da Vale recebem R$ 220,9 milhões

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Sete municípios na Bacia do Rio Paraopeba, impactados pelo trágico rompimento da barragem da Vale em Brumadinho, em janeiro de 2019, receberão um repasse de R$ 220,9 milhões.

Esses fundos fazem parte de um acordo de reparação econômica no valor total de R$ 37,7 bilhões, assinado em 2021, destinado a reparar os danos causados pelo desastre que resultou na perda de 272 vidas.

O acordo, assinado em 2021, inclui uma parcela de R$ 4 bilhões destinada a projetos de fortalecimento do serviço público, com R$ 1,5 bilhão direcionado para Brumadinho e R$ 2,5 bilhões para obras em 25 cidades da Bacia do Rio Paraopeba.

O repasse de R$ 220,9 milhões foi autorizado pelas autoridades governamentais de Minas Gerais, Ministérios Públicos de Minas Gerais e Federal e a Defensoria Pública de Minas Gerais. Esse financiamento será usado para a execução de dez projetos previamente definidos por meio de consulta popular.

Entre os municípios beneficiados, Mateus Leme receberá R$ 52,3 milhões, Maravilhas R$ 51 milhões, Igarapé R$ 34,6 milhões, São Gonçalo do Abaeté R$ 33 milhões, Brumadinho R$ 32,9 milhões, Morada Nova de Minas R$ 13,2 milhões, e Pompéu R$ 3,5 milhões.

Inicialmente, a Vale deveria orçar e executar as obras. No entanto, após questionamentos sobre os valores, um acordo no Tribunal de Justiça de Minas Gerais transferiu a responsabilidade das obras para as prefeituras.

Até agora, R$ 1,4 bilhão já foi repassado às prefeituras para as obras. Três transferências ocorreram, a primeira em agosto, a segunda em setembro e a terceira recentemente.

Os projetos estão sendo fiscalizados pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e acompanhados pelas partes comprometidas.

Em relação aos recursos do acordo destinados ao Estado, dos R$ 11,18 bilhões previstos para serem repassados pela Vale, Minas Gerais já recebeu R$ 8,47 bilhões, com R$ 6,23 bilhões empenhados.

No momento, 94 projetos socioeconômicos estão em execução, supervisionados diretamente pela Vale ou pelas prefeituras, com exceção de seis obras rodoviárias na Bacia do Paraopeba sob responsabilidade do Departamento de Edificações e Estradas e Rodagens de Minas Gerais (DER-MG).

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