sexta-feira, 1 março, 2024
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MP do Ouro: Governo endurece regras para comércio do minério

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O governo concluiu a MP do Ouro, uma medida provisória que impõe normas mais rigorosas para a compra, venda e transporte do metal no Brasil.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, já assinou o documento, que também será assinado por ministérios como Fazenda, Minas e Energia, Meio Ambiente e dos Povos Indígenas.

A medida tem como objetivo combater o garimpo ilegal em áreas de conservação e terras indígenas, principalmente na região amazônica, e fechar lacunas na legislação que permitem o controle insuficiente sobre a cadeia do ouro.

A MP já tem validade imediata, mas precisará ser aprovada pelo Congresso para manter sua eficácia. A proposta foi desenvolvida por um grupo de trabalho criado pelo Ministério da Justiça.

O Secretário de Acesso à Justiça, Marivaldo Pereira, explicou que a medida oferece mecanismos de regulação para a venda do ouro.

Entre 2015 e 2020, o Brasil comercializou 229 toneladas de ouro com indícios de ilegalidade, de cordo com um estudo do Instituto Escolhas. A MP foi emitida em resposta aos danos causados pelo garimpo ilegal na Terra Indígena Yanomami, em Roraima, onde estima-se que 500 crianças indígenas tenham morrido em decorrência da crise humanitária.

Entre 2010 e 2020, a expansão de garimpos na Amazônia brasileira quadruplicou, de acordo com o dossiê da Aliança em Defesa dos Territórios.

“Hoje, no Brasil, há menos controle sobre o ouro do que sobre a madeira ou sobre a carne. Com a medida provisória apresentada e já pactuada com todos os órgãos do governo, o indivíduo que for vender o ouro terá uma série de mecanismos de regulação”, disse em nota o secretário de Acesso à Justiça, Marivaldo Pereira.

Leia também: Anglo American estuda hidrogênio verde para alcançar neutralidade em carbono

*Com informações de Brasil247

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