Comente, compartilhe e deixe sua opinião nos comentários! Sua participação é essencial para enriquecer o debate
Por Ricardo Lima
A arrecadação de Mato Grosso com a Taxa de Fiscalização da Receita Mineral (TFRM) registrou um aumento de R$ 84 milhões entre os anos de 2023 e 2024, resultado direto de medidas adotadas para fortalecer o controle sobre a atividade minerária no estado. As ações foram motivadas por recomendações do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), que identificou falhas históricas na gestão das receitas do setor e exigiu mudanças estruturais na política mineral.
Entre os avanços implementados estão a criação da Secretaria Adjunta de Mineração, a realização de concurso público para contratação de fiscais, parcerias com a Agência Nacional de Mineração (ANM) e o desenvolvimento de uma plataforma georreferenciada para monitoramento das operações. Além disso, ações de fiscalização nos municípios de Poconé e Nossa Senhora do Livramento resultaram na suspensão de cooperativas irregulares, e 347 processos sem atividade de lavra foram cancelados.
Segundo nota técnica da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec), a Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) também apresentou expansão significativa, passando de 33 para 68 municípios entre 2020 e 2024 — um crescimento de 64,7%. Apesar dos avanços, o documento reconhece entraves na governança mineral, como limitações operacionais do Estado, fragilidades da ANM e riscos políticos.
Um deles é o Projeto de Lei 974/2025, atualmente em análise na Assembleia Legislativa, que pode comprometer a arrecadação e enfraquecer o controle da atividade minerária. “O Estado praticamente não tinha política mineral. Hoje os números mostram como a fiscalização e a taxação são essenciais para o setor e para os cofres públicos”, afirmou o conselheiro Antonio Joaquim, relator da auditoria, de acordo com o portal HNT.
