O setor mineral brasileiro foi contundente sobre impactos negativos que o Imposto Seletivo previsto na reforma tributária pode causar na atividade no país. O alerta foi durante audiência pública sobre a regulamentação do (PLP 68/2024), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) realizada na segunda-feira (25/11) em Brasília, que marca a última semana debates sobre o assunto no colegiado.
O debate foi presidido pelos senadores Eduardo Braga (MDB-AM), relator do projeto, e pelo senador Confúcio Moura (MDB-RO), que ouviram argumentos de especialistas de diversos setores afetados pela proposta.
Rinaldo Mancin, diretor de relações institucionais do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), chamou atenção para os impactos da tributação sobre o setor mineral do país, que considerou um obstáculo às políticas públicas de transição energética.
“Aumentar os custos de um setor que repercute tanto na economia e alimenta outras nove cadeias produtivas, pode ser um risco muito grande de impactar a carga inflacionária”, argumentou Mancin, acrescentado que setor defende a reforma tributária e atuou na sua aprovação.
“Acreditamos que ela vai trazer um cenário de maior competitividade para o Brasil. Onde está o nosso problema? É a questão da inclusão da atividade mineral no Imposto Seletivo”, disse. “Uma coisa é o tabaco e o álcool, que realmente são considerados nocivos à saúde, e seu uso tem que ser desestimulado, outra coisa é o bem mineral da União, uma atividade de utilidade pública E a gente está vendo uma confusão muito grande. O que nós antevemos de impacto? Claro, aumento dos custos de produção de outras cadeias, de outras indústrias, inflação”, pontou o diretor do Ibram.
Nancin avaliou que aumentar os custos de um setor que repercute tanto na economia, poderia ter impacto inflacionário, reduzir a competitividade do setor e causar insegurança jurídica. “Isso vai dar uma disputa judicial gigantesca, não faz sentido, o Brasil precisa de segurança jurídica”, afirmou.
O Ibram pondera que a mineração é essencial para manter saldo positivo na balança comercial e tributar o setor com o Imposto Seletivo, além de reduzir a competitividade pode causar retração no saldo na balança comercial, enfraquecendo as contas públicas.
O movimento liderado Ibram conseguiu sensibilizar os parlamentares na Câmara de que o “imposto do pecado” afetaria a competitividade do setor. As mineradoras conseguiram reduzir de 1% para 0,25% o imposto sobre minério de ferro. Agora o setor luta no Senado para ser retirado definitivamente do Imposto Seletivo.
