Por Ricardo Lima
O Brasil possui 3.943 minas com indícios de abandono, sem qualquer medida para reverter os danos ambientais e sociais causados pela exploração mineral. A conclusão é de um estudo recém-divulgado pelo Instituto Escolhas, que denuncia o descumprimento da obrigação legal de recuperação das áreas degradadas. O levantamento ganha ainda mais relevância no contexto atual, em que se projeta um boom de investimentos na extração de minerais estratégicos, considerados fundamentais para a transição energética e setores tecnológicos.
O relatório, intitulado “Recuperação de áreas de mineração: um tema crítico e estratégico”, foi elaborado a partir de dados da Agência Nacional de Mineração (ANM) e revela que 11% dos 36.337 processos minerários com títulos autorizativos de lavra estão inativos, com fortes indícios de abandono e ausência de ações voltadas à reabilitação ambiental.
Estados mais afetados concentram maior número de concessões abandonadas
Segundo o levantamento, 54% desses processos referem-se a concessões de lavra voltadas à extração de minerais metálicos e não metálicos, enquanto 34% estão relacionados ao regime de licenciamento — predominante na retirada de materiais como areia, argila, saibro, rochas britadas e ornamentais.
Os estados que mais concentram empreendimentos abandonados são Minas Gerais (22%), Rio Grande do Sul (12%), São Paulo (11%) e Santa Catarina (8%). A situação, além de comprometer o meio ambiente, representa também riscos sociais e financeiros para as comunidades que vivem próximas a essas áreas.
A diretora de Pesquisa do Instituto Escolhas, Larissa Rodrigues, destaca a importância de que o setor mineral cumpra sua responsabilidade legal. Para ela, a recuperação não deve ser apenas simbólica, mas técnica e eficaz, envolvendo a restauração da vegetação, da qualidade do solo e da água, além de garantir a estabilidade física e química do local.
“Quando uma área não é recuperada pelo responsável, ou seja, pelo titular do direito minerário, os prejuízos ambiental, social e financeiro dos empreendimentos acabam sendo pagos por todos nós, pela sociedade”, afirma Larissa.
Falta de controle agrava os impactos ambientais
Apesar da gravidade do problema, a própria Agência Nacional de Mineração admite que há lacunas significativas nos dados disponíveis. De acordo com o estudo, ainda não se conhece com precisão a extensão dos danos causados pelas minas abandonadas, nem a severidade dos impactos a serem enfrentados.
Para Larissa, esse cenário de indefinição tende a se agravar se não forem adotadas medidas de prevenção e controle. Ela alerta que, diante da possível expansão da mineração voltada a minerais estratégicos, a ausência de salvaguardas ambientais e sociais pode gerar novas situações de conflito.
“Um possível aumento no número de empreendimentos de mineração sem os mecanismos para garantir os cuidados ambientais e sociais tende a intensificar as situações de conflitos, algo que o país definitivamente não precisa”, afirma a diretora.
O Instituto Escolhas propõe quatro medidas prioritárias para enfrentar o desafio: exigir garantias financeiras, como seguros e fianças bancárias, para assegurar a recuperação; implementar ações de reabilitação desde o início da atividade minerária; promover o monitoramento contínuo das áreas exploradas; e dar transparência ao processo, com a criação de uma lista pública de empreendimentos que não estejam cumprindo sua obrigação de reparação.
Segundo o estudo, sem esses mecanismos, os riscos tendem a se espalhar e sobrecarregar ainda mais a sociedade — que já arca, hoje, com as consequências do abandono de quase 4 mil minas em todo o território nacional.
