quarta-feira, 24 abril, 2024
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ANM Expressa Apoio à Valorização das Carreiras de Agências Reguladoras

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A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Mineração (ANM) publicou uma nota destacando o seu apoio à valorização das carreiras das agências reguladoras e ao reconhecimento delas como carreiras típicas do Estado, e está atenta às negociações que buscam a reestruturação dessas carreiras.

Conforme destacou a agência, como uma das agências reguladoras federais mais recentes, a ANM tem a responsabilidade pelo setor que corresponde a 4% do Produto Interno Bruto (PIB) do país e enfrenta desafios complexos na regulação e gestão dos recursos minerais nacionais. Para isso, para a ANM, é fundamental contar com servidores preparados e capacitados para cumprir sua missão institucional.

Entretanto, a agência disse enfrentar sérios problemas relacionados à falta de estrutura, pessoal e orçamento adequados. Atualmente, a ANM possui apenas um terço do quadro de funcionários estabelecido por lei (Lei 13.575/2017), com cargos de gestão posicionados em níveis hierárquicos mais baixos em comparação com outras agências reguladoras. Além disso, recebe menos de 1,5% da arrecadação total proveniente da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), enquanto, por lei, deveria receber 7%.

“Essa carência de estrutura, pessoal e orçamento adequados compromete a capacidade de resposta da ANM, com consequências diretas à segurança e sustentabilidade da mineração, além de afetar a atração de investimentos e, consequentemente, a geração de riquezas, emprego e renda para a população do país”, destacou a ANM.

Portanto, de acordo com a agência, é de extrema importância valorizar os servidores e fortalecer e aprimorar as equipes para que a agência possa continuar desempenhando de forma eficaz sua função regulatória.

“Por isso, é de suma importância valorizar os servidores e fortalecer e aprimorar as equipes para que a agência possa continuar a exercer de forma eficaz sua missão regulatória. A ANM entende que o fortalecimento das carreiras de regulação é fundamental para a atração e retenção dos quadros altamente qualificados, com diminuição da evasão de servidores. A diretoria da agência está comprometida em garantir que seus servidores sejam reconhecidos e valorizados”, concluiu.

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