sábado, 18 maio, 2024
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ANM defende regulamentação da mineração em terras indígenas

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O diretor geral da Agência Nacional de Mineração (ANM), Mauro Sousa, destacou a importância da regulamentação da mineração em terras indígenas e a repressão ao garimpo ilegal durante uma audiência pública realizada na Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados. O deputado Dorinaldo Malafaia (PDT-AP) presidiu a audiência.

Sousa ressaltou que a Constituição Federal de 1988 autoriza a mineração em terras indígenas, mas ainda falta regulamentação nesse sentido. Além disso, ele defendeu a urgência na demarcação dos territórios indígenas, conforme estabelecido na Constituição. O diretor alertou que quanto mais tempo levar para regularizar essas áreas, maior será o risco de conflitos.

A ANM está atenta para evitar que outorgas para permissão de lavra garimpeira ocorram em territórios indígenas, segundo Sousa. Ele também ressaltou a necessidade de melhorar a estrutura da ANM para fortalecer a fiscalização e agilizar as concessões de áreas para pesquisa e lavra.

O diretor enfatizou que é importante que o Estado aborde a questão do garimpo não apenas pela repressão à ilegalidade, mas também pelo fomento à mineração legal e sustentável. Ele ressaltou o papel importante que a ANM desempenha nesse sentido e destacou a necessidade da agência ter os recursos adequados para contribuir para a geração de emprego e renda, respeitando as características locais.

Sousa também mencionou que a ANM enfrenta uma situação de falta de recursos humanos e sistemas para cumprir sua missão. Ele informou que, dos 2.121 cargos autorizados para a ANM por lei, apenas 664 estão ocupados.

Mineração em terras indígenas

O deputado Malafaia se comprometeu a apoiar a estruturação da ANM e buscar melhorias nas condições de trabalho na agência. Ele propôs adendos ao projeto de lei de rastreabilidade do ouro, apresentado pelo Poder Executivo no mesmo dia no Congresso, como parte desse compromisso.

Durante a audiência, foram apresentados mais dados que reforçam a necessidade de estruturação da ANM. Por exemplo, a agência conta apenas com 37 servidores para fiscalizar os 135 mil quilômetros quadrados da Amazônia Legal.

Os participantes da audiência também discutiram a ampliação das atribuições da ANM com o projeto de lei de rastreabilidade do ouro. Destacou-se a necessidade de estruturação da agência, incluindo a capacidade dos servidores de atuarem como agentes de fiscalização, como ocorre nas outras agências reguladoras. Além disso, foram apontados problemas nos sistemas tecnológicos fragmentados e pouco desenvolvidos da ANM.

Rodrigo Medeiros, do Ministério do Meio Ambiente, e Bruno Potiguara, do Ministério dos Povos Indígenas, também participaram da audiência pública.

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