A Agência Nacional de Mineração (ANM) anunciou o adiamento para 29 de janeiro do início da campanha de entrega do Relatório Anual de Lavra (RAL) referente ao exercício de 2024, com base no ano de 2023. Contudo, o prazo final para a apresentação do RAL permanece em 15 de março, conforme estipulado pelo artigo 47 do Código de Mineração.
Essa mudança na data inicial da campanha se deve à necessidade de ajustes no aplicativo RALweb, encarregado de receber os dados do relatório. A ferramenta está passando por uma atualização para assegurar maior eficiência e precisão no preenchimento das informações, com foco especial naquelas que serão utilizadas no cálculo da Contribuição Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) destinada aos municípios afetados pela atividade mineradora.
Com as melhorias implementadas no aplicativo, a ANM terá a capacidade de identificar a localização exata das estruturas relacionadas a um determinado empreendimento minerário, assim como a quantidade de minério processado nesses locais. Essa aprimoramento possibilitará à ANM aperfeiçoar a distribuição da CFEM para os municípios impactados por estruturas minerárias, como barragens e pilhas.
A ANM destaca que essas medidas têm como objetivo não apenas facilitar o processo de prestação de contas por parte das empresas mineradoras, mas também garantir uma distribuição mais justa e precisa dos recursos provenientes da CFEM, fortalecendo, assim, a fiscalização e gestão dos impactos socioeconômicos causados pela atividade mineradora em comunidades locais.
