sexta-feira, 1 março, 2024
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AMIG lança livro histórico sobre mineração e debate a necessidade de revisão da Lei Kandir

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A Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil (AMIG) realizará o lançamento da edição fac-símile do livro “A concessão Itabira Iron – A origem da Vale e os primórdios da indústria da mineração no Brasil”.

O evento ocorrerá no dia 19 de junho, às 18h, na Academia Mineira de Letras, em Belo Horizonte. O livro, escrito por Clodomiro de Oliveira em 1934, aborda a história da mineração em Itabira e seus impactos socioeconômicos decorrentes das decisões governamentais da época.

O livro destaca a Lei 3.391, de 5 de janeiro de 1920, na qual o governador Artur Bernardes concedeu à Itabira Iron Ore Company várias autorizações para explorar minério de ferro de forma vitalícia, utilizar e expandir a Estrada de Ferro Vitória a Minas, além de facilitar a fabricação de ferro e aço sem encargos para o Tesouro.

A obra revela que essa concessão vitalícia não resultou na esperada revolução industrial no Brasil e ressalta os prejuízos bilionários aos municípios mineradores com a introdução da Lei Kandir em 1996, que isentou o minério de impostos na exportação.

O presidente da AMIG e prefeito de Conceição do Mato Dentro (MG), José Fernando Aparecido de Oliveira, destaca que a associação não é contra a Lei Kandir, mas defende seu fim para bens naturais não renováveis. Durante o lançamento, o presidente do Instituto de Justiça Fiscal, Dão Real Pereira dos Santos, proferirá uma palestra sobre a desoneração tributária do setor mineral e a opção pelo subdesenvolvimento.

Dão Real enfatiza que os países desenvolvidos apostaram na industrialização, enquanto o Brasil optou pela economia primária ao isentar a exportação de minérios. Ele ressalta a importância de valorizar a cadeia produtiva interna para gerar empregos, renda e industrialização no país. Atualmente, os setores econômicos que exploram a atividade mineral são os principais beneficiários, enquanto municípios, estados e o país como um todo não têm lucratividade significativa.

A AMIG tem lutado pela revisão da Lei Kandir e destacou essa necessidade em uma audiência pública na Câmara dos Deputados em maio. José Fernando destaca a falta de uma cadeia produtiva na atividade mineral, que tem onerado os cofres brasileiros, e ressalta a importância de gerar emprego, renda e industrialização em território nacional.

A associação busca transformar a arrecadação proveniente da exportação mineral em investimentos socioeconômicos nos municípios, além da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM).

A AMIG está empenhada em mudar esse cenário e busca a transformação da indústria de mineração brasileira, garantindo equidade e equilíbrio entre o que é exportado e o que permanece no país. A revisão da Lei Kandir é vista como essencial para promover o desenvolvimento econômico sustentável e mitigar os impactos da atividade mineral nas cidades.

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