Comente, compartilhe e deixe sua opinião nos comentários! Sua participação é essencial para enriquecer o debate
Por Fernando Moreira de Souza
A Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil agora se apresenta oficialmente como AMIG Brasil – Associação Brasileira dos Municípios Mineradores. A mudança de nome, anunciada durante a 59ª Assembleia Geral da entidade, realizada na Câmara dos Deputados, em Brasília, marca uma nova etapa na atuação da organização, que completa 35 anos em 2024.
Criada em 1989 com foco na regulamentação da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), a associação tem ampliado progressivamente sua presença nacional. Desde 2018, quando incorporou “do Brasil” à sua denominação, a entidade já indicava a expansão de sua atuação para além das fronteiras mineiras. Com a nova identidade, o objetivo é consolidar a entidade como voz ativa em políticas públicas relacionadas à mineração em todo o país.
Segundo Marco Antônio Lage, presidente da AMIG Brasil e prefeito de Itabira (MG), a mudança fortalece o papel estratégico da associação no debate nacional. “Nosso compromisso é com os municípios que convivem diariamente com os impactos sociais, econômicos e ambientais da mineração. Estamos mais presentes em Brasília porque entendemos que políticas públicas eficazes dependem de articulação institucional”, afirmou.
Atualmente, a AMIG Brasil reúne 56 municípios de oito estados, responsáveis por cerca de 86% da produção mineral nacional. Essas localidades correspondem a 4% do PIB brasileiro e 10% da balança comercial de exportações. A união dos gestores municipais tem sido apontada como essencial para garantir que os recursos oriundos da mineração sejam aplicados de forma justa e eficiente.
Josemira Gadelha, vice-presidente da entidade e prefeita de Canaã dos Carajás (PA), defende a organização conjunta dos territórios minerados. “Lidamos diariamente com desafios nas áreas de saúde, infraestrutura, habitação e educação. A AMIG Brasil tem um papel central na construção de um modelo de mineração que, de fato, promova desenvolvimento sustentável”, destacou.
A entidade busca se posicionar como interlocutora entre os municípios afetados e os poderes Legislativo e Executivo, sobretudo em um cenário de crescente debate sobre o papel da mineração no desenvolvimento regional. “Os municípios estão assumindo o protagonismo na construção de uma mineração responsável, que respeite o meio ambiente e promova justiça social”, afirmou Marco Antônio Lage.
Uma das principais frentes da AMIG Brasil atualmente é o enfrentamento à sonegação da CFEM. A campanha nacional “Mineração sem Sonegação”, liderada pela entidade, foi motivada por dados do Tribunal de Contas da União (TCU), que indicam que 70% das mineradoras não recolhem corretamente a compensação. O relatório aponta ainda que muitas empresas pagam menos do que o devido — com defasagens de até 40%.
Entre 2014 e 2021, segundo o TCU, R$ 12,4 bilhões deixaram de ser arrecadados. A AMIG Brasil estima que o montante real supere os R$ 20 bilhões — valor suficiente para a construção de cerca de 400 hospitais, 5 mil escolas ou 6 mil quilômetros de rodovias.
“A mineração gera bilhões, mas a parcela destinada aos municípios é desproporcional. Enquanto isso, a população enfrenta carências básicas. Esse é um escândalo fiscal silencioso que precisa ser revelado”, afirma Waldir Salvador, consultor de Relações Institucionais e Econômicas da AMIG Brasil.
A associação também cobra o fortalecimento da Agência Nacional de Mineração (ANM), que opera com o menor efetivo de servidores desde sua criação em 1967. “A fiscalização é insuficiente. Precisamos de uma ANM estruturada para garantir que a exploração mineral se reverta em qualidade de vida para as populações afetadas”, acrescenta Salvador.
A campanha segue em circulação nacional. O conteúdo completo está disponível no site mineracaosemsonegacao.com.br.
“É hora de a sociedade brasileira, a imprensa, os parlamentares e todas as lideranças políticas se mobilizarem. Um setor que movimenta bilhões não pode atuar à margem da legislação fiscal. Precisamos de urgência, transparência e justiça”, concluiu Marco Antônio Lage.
